O ministro do STF Alexandre de Moraes. Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a Polícia Federal a cumprir um mandado de prisão preventiva contra o hacker Walter Delgatti Neto e mandados de busca e apreensão contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP)
A Operação 3FA apura especificamente a invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça em janeiro deste ano. Segundo a PF, a ação resulta de investigações sobre a inserção de documentos falsos no Banco Nacional de Mandados de Prisão, com o uso de credenciais que os investigados obtiveram ilicitamente.
Entre as informações fraudulentas incluídas no sistema esteve um falso mandado de prisão de Moraes contra ele mesmo. Também houve a inserção irregular de alvarás de soltura.
CartaCapital apurou que Jair Bolsonaro deve ser chamado a depor à PF, uma vez que ele foi citado por Delgatti em oitiva. O hacker afirmou ter se reunido com o ex-presidente no Palácio da Alvorada para discutir as urnas eletrônicas.
Segundo Delgatti, Bolsonaro perguntou a ele se conseguiria invadir as urnas caso estivesse em posse do código-fonte.
Diz um trecho do depoimento: “QUE apenas pode afirmar que a Deputada CARLA ZAMBELLI esteve envolvida nos atos do declarante, sendo que o declarante, conforme saiu em reportagem, encontrou o ex-Presidente JAIR BOLSONARO no Palácio do Alvorada, tendo o mesmo lhe perguntado se o declarante, munido do código fonte, conseguiria invadir a Urna Eletrônica, mas isso não foi adiante, pois o acesso que foi dado pelo TSE foi apenas na sede do Tribunal, e o declarante não poderia ir até lá”.
Segundo Moraes, ainda é preciso esclarecer a suposta participação de Zambelli como mandante do crime, “com objetivo de atacar o sistema eleitoral brasileiro em razão de sua insatisfação com o resultado das Eleições Gerais de 2022”.
O juiz entende ser necessário, também, apurar os pagamentos a Delgatti realizados por Renan Cesar Silva Goulart, assessor lotado no gabinete do deputado estadual Bruno Zambelli, irmão da deputada, na Assembleia Legislativa de São Paulo, e por Jean Hernani Guimarães Vilela, funcionário do gabinete de Carla Zambelli.
A emissão dos alváras de soltura também deve passar por um escrutínio, conforme a decisão de Moraes, uma vez que Delgatti negou ter realizado a inserção dos documentos falsos no sistema. O hacker sustentou, em depoimento à PF, ter apenas informado a senha a Thiago Eliezer Martins Santos, programador preso com Delgatti na Operação Spoofing.
Moraes quebrou o sigilo bancário de Zambelli e dos assessores parlamentares envolvidos nos pagamentos a Walter Delgatti. O argumento é que os autos demonstram ser plenamente cumprido o pré-requisito para a medida, diante de “fortes indícios de que o crime foi cometido mediante paga e que os pagamentos ocorreram em espécie e por transferências na modalidade Pix”, a partir dos assessores parlamentares ligados a Zambelli.
A Polícia Federal terá um mês para analisar o material apreendido com a deputada.
Confira as determinações de Moraes à corporação:
* tomar o depoimento dos investigados;
* identificar e ouvir outros agentes com os quais os investigados tenham interagido mediante incitação ou cooptação para a prática dos crimes;
* apresentar e gerar os códigos de verificação e de autenticação, com vistas à adequada manutenção da cadeia de custódia e à validade dos vestígios digitais.
Além disso, escreveu Moraes, a PF deve analisar o material e o conteúdo eletrônico apreendidos “de forma prioritária”, levando à apresentação de um relatório parcial em no máximo 30 dias.
POR LEONARDO MIAZZO
CARTA CAPITAL
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