Uma audiência pública realizada na sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no bairro de Santo Antônio, no Recife, reuniu representantes da enfermagem pernambucana e gestores das redes de saúde pública, privada e de unidades filantrópicas.
O encontro promovido pelo MPPE teve o objetivo de mediar uma conciliação entre as partes, para garantir o cumprimento da lei federal (14434/2022), que garante o piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares da enfermagem, sancionada no início deste mês.
O Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-pe) foi representado por integrantes da comissão de transição do PL, grupo de resposta rápida criado para analisar as denúncias recebidas pela autarquia.
Além do Coren-PE, a categoria foi representada pelos sindicatos dos enfermeiros (SEEPE) e dos técnicos e auxiliares de enfermagem (SATENPE).
Data limite de pagamento em setembro
Durante a abertura do encontro, a promotora Helena Capela foi taxativa ao ressaltar a legitimidade da lei do piso da enfermagem e lembrar que não há discussão quanto à aplicação, uma vez que o texto foi incorporado à Constituição Federal, por meio da PEC 11/22.
Os gestores, entre eles, o secretário de saúde do estado, André Longo, também reconheceram a importância da enfermagem e pontuaram que o piso nacional representa uma valorização da categoria.
Entretanto, eles relataram que a forma com que a lei foi aprovada não garantiu organização financeira para o pagamento de forma imediata, no caso das instituições privadas.
Segundo o texto, os hospitais privados e filantrópicos, além das organizações sociais, têm até o dia 5 de setembro para reajustar os salários dos profissionais de enfermagem.
Autoridades defendem necessidade de adiamento
Entre as propostas apresentadas pelos gestores está o adiamento desse reajuste, para que o governo do estado e a União tenham tempo hábil para garantir a suplementação do orçamento das instituições filantrópicas e organizações sociais e, assim, ocorra o pagamento do piso.
No entendimento do Coren-PE, a lei deve ser cumprida imediatamente.
“Durante a reunião, muito se falou sobre a forma com que o texto foi aprovado e que isso dificulta o cumprimento da lei. Mas, nós entendemos que o período em que o texto tramitou no congresso, mais de dois anos, foi tempo suficiente para essa organização financeira das empresas, instituições filantrópicas e do poder público. O que a gente cobra é apenas que a lei seja cumprida e que isso não tenha efeitos colaterais para categoria”, ressaltou Ivana Andrade, chefe do departamento de fiscalização do Coren-PE.
Apesar do entendimento do Conselho de Enfermagem, no fim do encontro, ficou decidido que a sugestão de adiamento do pagamento do piso será repassada para as categorias, que vão decidir se acatam ou não a proposta em assembleias.
“Eu vejo como positivo o resultado dessa reunião. Percebemos que há a impossibilidade das instituições filantrópicas e das organizações sociais de saúde suplementarem seus orçamentos e por conta disso precisam da ajuda dos governos estadual e federal, que garantiram o repasse, mas isso não pode ocorrer imediatamente", afirmou a promotora Helena Capela.
"Esperamos que o piso seja cumprido, mas que não haja demissão de profissionais, precarização dos vínculos e que, principalmente, não sejam suspensos serviços essenciais para a população”, disse.
A promotora Helena Capela informou na reunião ainda que o governo estadual pediu um prazo mínimo de 90 dias para viabiliza o repasse.
Sem demissão em massa de enfermagem
“Não acreditamos que haverá demissão em massa, o serviço é essencial e a população não vai parar de adoecer. A enfermagem está presente em todo ciclo da vida do ser humano, desde o nascimento até a morte”, rebateu Ivana Andrade.
“Com o pagamento do piso teremos profissionais ainda mais capacitados e preparados para prestarem assistência á população. Hoje temos profissionais cansados física e emocionalmente em decorrência da sobrecarga de trabalho, devido aos baixos salários. Muitos são obrigados a trabalhar em mais de dois empregos e isso impacta diretamente na assistência”, afirmou.
Uma nova reunião entre Ministério Público do Estado, sindicato dos enfermeiros (Seepe), dos técnicos e auxiliares de enfermagem (Satenpe), dos hospitais (Sindhospe) e Ministério Público do Trabalho está marcada para próxima segunda-feira (29), na sede do MPPE, no bairro de Santo Antônio, no Recife.
Jamildo Melo
Blog do Jamildo
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