Municípios devem se unir para cumprir determinação sobre gestão de iluminação

A união de pequenos municípios em consórcios para administrar a gestão da iluminação pública pode ser a saída para cumprir a determinação constitucional que começa a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2015. Nesta data, as prefeituras deverão assumir a manutenção da infraestrutura de iluminação pública de suas cidades, que atualmente está sob responsabilidade das distribuidoras de energia.

Em Minas Gerais, estado com maior número de cidades que ainda não assumiram a gestão da iluminação pública, aproximadamente 50 consórcios devem ser formados até o fim do ano para cumprir a determinação. Alguns deverão contratar o serviço por meio de licitação, enquanto outros devem optar pela prestação direta do serviço.

“Assim, eles conseguem fazer uma economia de escala, os custos são divididos e, no fim, todos pagam mais barato pela contratação de um bom serviço”, explicou Everton Nery, assessor jurídico da Associação Mineira de Municípios (AMM).

Dos 853 municípios mineiros, apenas 19 já cumprem a determinação, segundo informação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A formação de consórcios possibilitará que a maioria dos municípios do estado consiga atender a resolução a partir de janeiro. “Teremos casos de municípios que não se prepararam e sofrerão por causa disso”, adiantou Nery.

Histórico dos Direitos Humanos em Pernambuco é tema de palestra na Alemanha

A apresentação revisitará a transição democrática do Brasil sob o foco dos eventos em PE, com ênfase para a gestão do então Governador Eduardo Campos e a introdução do Pacto Pela Vida na redução dos índices de violência.

A cidade de Berlim, capital da Alemanha, recebe, na próxima segunda-feira, 01 de dezembro, às 19h30, a palestra “Direitos Humanos em Pernambuco: Da Ditadura Militar ao Pacto pela Vida”, a ser realizada na Fundação Heinrich-Böll-Stiftung, organização sem fins lucrativos.

Ministrada pelo Secretário Executivo de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Paulo Moraes, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, e integrante da IV Jornada Estadual dos Direitos Humanos, a palestra fará um resgate histórico sobre o período militar no país e no estado, passando pela luta em prol da redemocratização e o tema da Memória e Verdade.

Como detalha o Secretário. “A apresentação será pautada no tema da Memória e Verdade e na luta pela democracia em PE, pontos cruciais para a compreensão dos complicadores atuais no contexto dos direitos humanos, como a violência policial, por exemplo”.

Paulo completa: “A implantação em Pernambuco do Pacto Pela Vida, pelo então Governador Eduardo Campos, possibilitou a redução da violência no estado e na capital Recife a níveis internacionais, comparado a metrópoles como Bogotá, na Colômbia, e Nova Yorque, nos Estados Unidos. Esse resultado pode ser encarado como um retorno da atuação do estado à sociedade sobre as violações decorrentes do contexto histórico ao qual passou o país, fato este a ser explicitado na oportunidade em Berlim”.