Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar ou em situação de vulnerabilidade socioeconômica poderão ser beneficiadas pelo Programa Universidade para Todos em Pernambuco (Proupe). A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) nº 1504/2020, de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), aprovado na Comissão de Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em reunião virtual nesta segunda (26). A proposta altera a Lei nº 16.166, que regulamenta a oferta de bolsas de estudo nas autarquias municipais de Ensino Superior do Estado.
De acordo com o PL, mulheres em condição de vulnerabilidade socioeconômica e alunos com qualquer tipo de deficiência, nos termos definidos em lei, também serão candidatos elegíveis aos benefícios. A matéria determina que as bolsas reservadas a esse público que não forem preenchidas serão redistribuídas entre as instituições participantes do programa, segundo critérios de prioridade a serem estabelecidos pela Secretaria de Ciência e Tecnologia.
Durante a discussão da proposta, relatada pelo deputado Antônio Moraes (PP), o deputado Aluísio Lessa (PSB) voltou a solicitar uma audiência pública para discutir a viabilidade do Proupe. O parlamentar lembrou que a iniciativa foi criada para melhorar a qualidade do Ensino Superior nas autarquias, “mas, com o passar do tempo, o Governo do Estado percebeu que o programa foi perdendo estudantes e passou a ter gestões deficitárias”. “Sugiro um debate com a presença dos gestores das entidades, dos secretários de Educação e de Ciência e Tecnologia, e do Conselho Estadual de Educação. Precisamos requalificar essa ação”, enfatizou.
Outra proposição que recebeu parecer favorável do colegiado foi o PL nº 1384/2020, de autoria da deputada Fabíola Cabral (PP). A proposta prevê que apenas responsáveis legais e cuidadores de crianças permaneçam em espaços infantis, como playgrounds, brinquedotecas e parques públicos. O projeto, alterado por substitutivo da Comissão de Justiça, teve como relator Aluísio Lessa. Na justificativa, a autora destacou “que a iniciativa visa promover um ambiente mais seguro para as crianças e protegê-las de serem vítimas de pedofilia, maus-tratos e sequestros”.
