Petrolina: Manifestantes protestam contra o fim do Ministério da Previdência Social

Manifestantes protestam na sede do INSS em Petrolina (Foto: Aracelly Romão/ TV GrandeRio)

Trabalhadores Rurais realizaram um protesto na frente da sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nesta terça-feira (31), em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Os manifestantes são contra o fim do Ministério da Previdência Social.

A extinção foi anunciada na semana passada pelo presidente em exercício Michel Temer, como forma de dar um formato menor, redirecionando recursos e fazer uma reestrutura na Esplanada dos Ministérios. Com a mudança, o Ministério da Previdência Social foi anexado à pasta do trabalho.

Conselho Monetário condiciona crédito rural a inscrição no CAR

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu nesta terça (31) que, a partir de 26 de maio de 2017, apenas os inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) poderão ter acesso ao crédito rural. A condicionante já estava prevista na Lei 12.651/ 2012, que instituiu o novo Código Florestal. Com a decisão do CMN, a exigência agora está regulamentada.

O colegiado determinou que, no caso de agricultores do bioma Amazônia, os documentos estaduais de comprovação de regularidade ambiental serão substituídos pelo comprovante de inscrição no CAR. A regra se aplica ainda a quilombolas, povos indígenas e habitantes regulares de unidades de conservação, sendo mantida a exigência de comprovação de regularidade fundiária.

MPPE realiza audiência extrajudicial de tentativa de conciliação entre representante da Fazenda Malhada, Incra e trabalhadores sem-terra

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou audiência extrajudicial de tentativa de conciliação relativa ao cumprimento de um mandado liminar de reintegração de posse de terreno ocupado por trabalhadores sem-terra na Fazenda Malhada, em Arcoverde. Na ocasião, o MPPE, representado pelo promotor de Justiça da Função Social da Propriedade Rural Edson Guerra, propôs acordo ao proprietário da fazenda, Paulo Miranda, e aos trabalhadores acampados. O proprietário deverá suspender o serviço de segurança implantado recentemente na fazenda, assim como impedir seus funcionários de se aproximarem do acampamento dos trabalhadores sem-terra para ameaçá-los e constrangê-los.

Com a celebração do acordo, Paulo Miranda deverá reunir-se, nos próximos 10 dias, com o Incra e a AGU para estabelecer as cláusulas e condições para aquisição de parte da Fazenda Malhada. O proprietário da Fazenda Malhada ainda deverá fornecer, semanalmente, 20 metros de lenha seca para os trabalhadores do acampamento cozinharem seus alimentos.

Câmara aprova MP com recursos para o Benefício Garantia-Safra a 440 mil famílias

Foto: Tamires Kopp/MDA

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça (31) a Medida Provisória (MP 715/16), que libera recursos suplementares para o Benefício Garantia-Safra a 440 mil famílias de agricultores familiares da Região Nordeste do país, atingidos pela seca no período de 2014/2015. O texto agora segue para o Senado.

Os valores, no montante de R$ 316,2 milhões, servirão para o pagamento de parcelas do benefício pela rede bancária da Caixa Econômica Federal aos agricultores que moram na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Os recursos servirão para auxiliar os trabalhadores em razão de quebra de safra. O Benefício Garantia-Safra foi criado pela Lei 10.420/02 e é destinado aos produtores que aderiram ao programa de mesmo nome, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, pasta extinta pelo presidente interino Michel Temer, e que perderam pelos menos 50% da safra, em decorrência de estiagem ou excesso de chuvas, de culturas como feijão, milho, arroz, mandioca e algodão.

Pernambuco apresenta queda em receitas provenientes da arrecadação do ICMS e dos repasses do FPE

Foto: Rinaldo Marques/Alepe

A receita orçamentária do Estado de Pernambuco foi de R$ 9,665 bilhões no primeiro quadrimestre deste ano, um valor superior em R$ 287,3 milhões ao do mesmo período de 2015. Entretanto, apesar do crescimento total de 3,1% na comparação entre os dois períodos, houve redução de 1,9% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e de 4,2% nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Os dados foram expostos nesta terça (31) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), durante Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal.

Ao confrontar os dados comparativos entre os quadrimestres de 2015 e 2016, o secretário estadual da Fazenda, Marcelo Barros, mostrou que houve, ainda, uma elevação de 18,7% nas despesas com pessoal, que passaram de R$ 4,193 bilhões para R$ 4,979 bilhões. No primeiro quadrimestre de 2016, a despesa líquida com pessoal do Poder Executivo ficou em 47,1%, contra 47,2% do mesmo período do ano anterior. O percentual está acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (46,55% da Receita Corrente Líquida), mas ainda abaixo do limite máximo (49%).

Joel da Harpa se solidariza com candidatos prejudicados em concurso da PMPE

Joel da Harpa (Foto: Roberto Soares/Alepe)

Em discurso na Assembleia Legislativa, nesta terça (31), o deputado Joel da Harpa (PTN) foi à tribuna oferecer apoio aos candidatos do último concurso da Polícia Militar de Pernambuco, que estão se sentindo prejudicados nesse processo de seleção. Os postulantes apontam desorganização e irregularidades na fiscalização da prova, realizada no último domingo (29). Entre as denúncias estão o uso de pontos eletrônicos, celulares, relógios e apostilas por alguns candidatos, além de atrasos no início da avaliação em certos locais de provas.

O parlamentar anunciou que iria acompanhar o grupo até o Palácio do Campo das Princesas. “Temos centenas de candidatos buscando uma resposta do poder Executivo. Vamos cobrar explicações da banca organizadora sobre esse concurso que, na minha opinião, precisa ser reavaliado”, comentou. Joel da Harpa informou que também acionará o Ministério Público do Estado para intervir na questão.