domingo, 1 de janeiro de 2017

Antes mesmo de tomar posse como prefeito do Rio de Janeiro, Crivella publica 78 decretos


Antes mesmo de tomar posse, às 10h deste domingo (1º) na Câmara Municipal, o novo prefeito, Marcelo Crivella, publicou 78 decretos em edição extra do Diário Oficial do Município. Entre elas, a determinação para a Secretaria Municipal de Transportes elaborar um plano para incluir o metrô no Bilhete Único Carioca e para a Secretaria de Saúde implantar um plano para reduzir filas e aumentar o número de leitos.

Crivella determinou também o corte de 50% dos cargos comissionados, com exceção dos cargos nas secretarias de Saúde e Educação, Esportes e Lazer e instituiu estado de alerta para doenças de verão como dengue, zika e chikungunya.

O prefeito também determinou que o presidente da Riotur apresente um plano de ação para a programação do carnaval de rua e estabeleceu prazo de 180 dias para que subsecretaria de Projetos Estratégicos apresente estudo técnico para "eventual municipalização" do Maracanã, do Theatro Municipal e do Museu da Imagem e do Som (MIS), por meio de parcerias público-privadas.

Confira as medidas de Crivella:

TRANSPORTES
- Suspende o processo de “racionalização das linhas de ônibus”, e dá outras providências.
- Estipula prazo para que a Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação apresente relatório sobre o status das obras do BRT TransBrasil, e dá outras providências
- Suspensão do pedágio da Linha Amarela para motociclistas.
- Determina que o secretário de Transportes apresente, em 90 dias, diagnóstico operacional do sistema de BRTs.
- Estipula prazo para que a Secretaria de Transportes e órgão competente do gabinete do prefeito realizem conjuntamente os estudos e negociações necessárias para celebração de parceria com o Estado e a concessionária do MetrôRio para viabilizar a utilização do Bilhete Único Carioca no modal até o final de 2018

SAÚDE
- Cria comitê para estabelecer parceria com o Estado e viabilizar a municipalização das 16 UPAs estaduais;
- Determina de prazo de 30 dias para que a Secretaria Municipal de Saúde elabore e implante plano para redução de filas no atendimento de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS);
- Determina prazo para elaboração e implantação de plano para aumento de 20% no número de leitos hospitalares nas unidades do SUS;
- Detalha medidas para eliminar focos de dengue, zika e chikungunya
- Fixa o prazo para que a Secretaria de Saúde apresente relatório que identifique as unidades com melhores práticas de gestão e um plano de disseminação dessas práticas para as demais unidades;
- Estipula prazo de 90 dias para a Secretaria Municipal de Saúde desenvolver plano de implantação das Policlínicas de Especialistas;
- Estipula prazo para que a Secretaria Municipal de Saúde avalie a necessidade de contratação de ginecologistas e pediatras pelas Organizações Sociais (OSs);
- Dispõe sobre estudo técnico e auditoria acerca do critério de seleção das Organizações Sociais de Saúde e do desempenho das mesmas na execução dos referidos contratos.

SEGURANÇA
- Estabelece prazo para que a Secretaria Municipal de Ordem Pública elabore plano de prevenção contra pequenos delitos e arrastões nas praias da Cidade durante o verão de 2017.
- Estipula prazo de 90 dias, para que a Secretaria Municipal de Ordem Pública apresente plano que garanta a presença constante da Guarda Municipal na vigilância ostensiva e patrulhamento do espaço público, até o final de 2018, sobretudo nas áreas com índices elevados de criminalidade;
- Fixa prazo para que a Guarda Municipal elabore plano de trabalho para parceria com a Força Nacional e o Corpo de Fuzileiros Navais para treinamento e aprimoramento dos guardas municipais;
- Estipula 60 dias para que a Secretaria de Ordem Pública apresente detalhamento das câmeras de vigilância do município

EDUCAÇÃO
- Estipula prazo para a Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer e órgão competente do gabinete do prefeito apresentarem plano de implantação de parceria público-privada (PPP) para a educação infantil, na forma que menciona.
- Estipula prazo de 90 dias para que a Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer elabore plano com cronograma e orçamentos definidos, objetivando que 50% dos alunos dos anos iniciais da rede de ensino estejam estudando em horário integral até 2020;
- Estipula prazo de 60 dias para que o Secretário Municipal de Educação, Esportes e Lazer revise e redefina todos os programas de aprimoramento e avaliação dos professores da rede municipal;
- Dispõe sobre a suspensão de qualquer programa que envolva a construção de novas unidades de ensino fundamental;
- Estipula prazo de 30 dias para que a Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer apresente cronograma para nomeação de todos os agentes de apoio à educação especial, aprovados no concurso realizado em 2014;

GESTÃO
- Redução de 24 para 12 secretarias do governo
- Redução em 50% gastos com cargos comissionados
- Cria grupo de trabalho para apresentar Plano de Aumento de Arrecadação, no prazo de 90 dias;
- Estabelece prazo de 180 dias para que subsecretaria de Projetos Estratégicos apresente estudo técnico para "eventual municipalização" do Maracanã, do Theatro Municipal e do Museu da Imagem e do Som (MIS), por meio de parcerias público-privadas
- Fixa o prazo de 30 dias para que a Controladoria Geral do Município, a Procuradoria Geral do Município e a Secretaria Municipal de Fazenda apresentem relatório com todos os atos administrativos realizados nos dois últimos quadrimestres;
- Determina redução de custos com cargos comissionados nos órgãos da administração direta do Poder Executivo Municipal;
- Determina a contratação de auditoria externa sobre a folha de pagamentos de toda a administração municipal;
- Determina a avaliação dos contratos em vigor;
- Fixa prazo para que todos os órgãos da prefeitura apresentem relatório do programa de investimento;
- cria grupo de trabalho para apresentar plano de aumento de arrecadação;
- Determina a redução de custos com cargos comissionados;
- Estabelece prazo para que a Secretaria Municipal de Ordem Pública elabore plano de prevenção contra pequenos delitos e arrastões durante o verão de 2017;
- Fixa prazo para apresentação de plano de ação para programação do carnaval de rua;
- Estabelece normas de execução orçamentária e programação financeira;
- Instaura auditoria, sob competência da Controladoria Geral do Município, para análise da legalidade das contratações diretas sem licitação;
- Condiciona a nomeação dos cargos e empregos de confiança à prévia aprovação do controlador geral, do procurador-geral e do secretário da Casa Civil;
- Fixa prazo de 90 dias para que a Controladoria e a Procuradoria apresentem proposta de revisão e/ou consolidação dos decretos referentes à prática de nepotismo;

MEIO AMBIENTE E CONSERVAÇÃO
- Institui grupo de trabalho para elaboração de plano de medidas de prevenção contra os efeitos das chuvas de verão de 2017;
- Fixa prazo para que a Secretaria Municipal de Ordem Pública e a Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente elaborem relatório conjunto sobre o sistema de prevenção e alerta contra desabamentos e deslizamentos de terra, causados por chuvas de verão;
- Fixa prazo para que a Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente elabore relatório sobre as condições ambientais da Lagoa Rodrigo de Freitas;

ORDEM PÚBLICA
- Estipula prazo de 90 dias para que a Secretaria Municipal de Ordem Pública elabore um balanço sobre a estrutura e operação das Unidades de Ordem Pública (UOP) existentes e apresente um Plano de Melhoria e Ampliação

ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Estipula prazo para o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos propor plano de ação conjunto de combate à exploração infantil.
- Plano para municipalizar os restaurantes populares

G1 RJ


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