terça-feira, 11 de outubro de 2016

MPPE solicita disponibilização de exames de câncer de mama para reeducandas e agentes penitenciárias


No mês do Outubro Rosa, dedicado à conscientização do público e às ações de prevenção do câncer de mama, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está cobrando do poder público que garanta o direito à saúde das mulheres que cumprem pena nas Colônias Penais Femininas do Recife (CPFR) e de Paratibe (CPFAL). No último dia 3 de outubro, o MPPE oficiou a I Gerência Regional de Saúde (I Geres) e a Secretaria de Saúde do Recife solicitando a adoção de providências para submeter todas as apenadas e também as agentes penitenciárias das duas colônias penais ao exame de prevenção contra o câncer de mama.

“Entendo tal ação como um marco e um gesto de intensa relevância, dada a importância social da causa, que motivou o Ministério Público a provocar os gestores públicos a se engajar na campanha”, destacou o promotor de Justiça da Vara de Execução Penal Marcellus Ugiette.

Além dos exames de prevenção do câncer de mama, o promotor de Justiça requisitou à Secretaria de Saúde do Recife a realização de exames de pele, em razão de ter constatado, após vistoria realizada no dia 27 de setembro, uma grande incidência de doenças de pele entre as mulheres que cumprem pena nas duas unidades.

Por meio de outro ofício, o MPPE requisitou ao secretário-executivo de Ressocialização do Estado, Cícero Márcio Rodrigues, que providencie, no prazo de 96 horas, a limpeza das caixas d’água que servem à CPFR. “Existem fundadas informações de que as caixas d’água se encontram sem manutenção, com detritos e micro-organismos, colaborando para a imprestabilidade da água para o consumo humano”, detalhou Marcellus Ugiette.

Outro fator que traz riscos à saúde das mulheres na CPFR é a presença de grande número de pombos na unidade. Nesse caso, o MPPE solicitou ao Centro de Vigilância Ambiental do Recife, mediante ofício, que instaure um procedimento para verificar e erradicar as aves que se instalaram na unidade prisional. Os resultados do procedimento, bem como as medidas adotadas, deverão ser comunicadas ao Ministério Público.

Meningite – o promotor de Justiça Marcellus Ugiette requisitou à I Geres o envio de informações oficiais, como laudos ou demais documentos, que atestem as providências tomadas em relação aos casos suspeitos de meningite viral na Colônia Penal Feminina do Recife. Há suspeitas, ainda não confirmadas, de que uma reeducanda que morreu e outra que está internada teriam contraído o vírus da doença na unidade prisional.

Pavilhão disciplinar – o MPPE também requisitou ao secretário-executivo de Ressocialização, Cícero Márcio Rodrigues, a imediata desativação do pavilhão disciplinar da CPFR. Em vistoria, foram constatadas diversas violações aos direitos humanos das reeducandas, como a existência de celas com condições inadequadas de luminosidade e aeração.

“As celas são hermeticamente lacradas, e o pavilhão lembra um regime disciplinar diferenciado. As presas ali alojadas se encontram em intenso sofrimento, que pode causar efeitos psicológicos profundos”, concluiu Marcellus Ugiette.

MPPE


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