sábado, 17 de setembro de 2016

MPPE atua para garantir mobilidade dos pedestres no município do Paulista, na RMR


O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está agindo para garantir a mobilidade das pessoas e coibir construções e ocupação irregulares das calçadas no município do Paulista. Para isso, dois empresários do município assinaram Termo de Ajustamento de Conduta, perante o MPPE, se comprometendo à retirada dos equipamentos e materiais da via pública, no prazo de 15 dias.

De acordo com a promotora de Justiça Mirela Iglesias, existem dois procedimentos em tramitação na Promotoria de Justiça dando conta de construções irregulares em área pública e a ocupação de calçadas com gradil. As denúncias dizem respeito a uma academia, em Jardim Paulista Baixo, e uma escola, em Jardim Paulista.

O dono da academia ElShaday, José de Souza Filho, e a proprietária da Escola Centro Cultural Alberto Gomes, Cricidalva Gomes da Silva, se comprometeram a retirar todos os equipamentos e materiais, bem como o gradil das vias públicas em até 15 dias. Além disso, também se comprometeram a não realizar novas construções nas vias públicas e a não impedir o livre acesso das pessoas ao local.

Em caso de descumprimento de qualquer uma das cláusulas, os compromissários ficarão sujeitos a multa diária no valor de R$ 500, a ser revertida ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.

MPPE


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