Confira abaixo o Decreto, na íntegra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 1.399/2025.
Ementa: Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público no âmbito da Administração Pública Municipal de Petrolândia e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Petrolândia, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 49, VII da Lei Orgânica do Município e, considerando as tradições culturais e tradicionais da Sociedade Petrolandense;
CONSIDERANDO que o Dia do Servidor Público é comemorado em 28 de outubro;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar o expediente administrativo municipal, visando à racionalização dos serviços públicos e à otimização do funcionamento das repartições;
CONSIDERANDO a proximidade do referido feriado com outro já previsto no calendário nacional e estadual, o que recomenda a adoção de medida que favoreça o planejamento das atividades administrativas;
DECRETA:
Art. 1º - Fica transferido o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, para o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira), no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta de Petrolândia.
Art. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, cuja prestação não admita paralisação, a exemplo de unidades de saúde em regime de plantão, coleta de lixo e vigilância municipal.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 09 de outubro de 2025.
FABIANO JAQUES MARQUES
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 1.399/2025.
Ementa: Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público no âmbito da Administração Pública Municipal de Petrolândia e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Petrolândia, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 49, VII da Lei Orgânica do Município e, considerando as tradições culturais e tradicionais da Sociedade Petrolandense;
CONSIDERANDO que o Dia do Servidor Público é comemorado em 28 de outubro;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar o expediente administrativo municipal, visando à racionalização dos serviços públicos e à otimização do funcionamento das repartições;
CONSIDERANDO a proximidade do referido feriado com outro já previsto no calendário nacional e estadual, o que recomenda a adoção de medida que favoreça o planejamento das atividades administrativas;
DECRETA:
Art. 1º - Fica transferido o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, para o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira), no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta de Petrolândia.
Art. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, cuja prestação não admita paralisação, a exemplo de unidades de saúde em regime de plantão, coleta de lixo e vigilância municipal.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 09 de outubro de 2025.
FABIANO JAQUES MARQUES
Prefeito
Redação do Blog de Assis Ramalho
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