Câmara Municipal de Petrolândia - Foto: Assis Ramalho/BlogAR
Esta semana, o vereador Said Sousa enviou à reportagem do Blog de Assis Ramalho a informação de que a prestação de contas de governo do ex-prefeito Lourival Antônio Simões Neto, relativas ao ano 2012, teriam sido recebidas pela Câmara Municipal de Petrolândia, em trâmites para votação pelos vereadores. Após o julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o processo é encaminhado à Câmara Municipal, que deve acompanhar o voto daquele Colegiado. No caso do referido Exercício de 2012, conforme consulta pública no site do TCE, o parecer é pela rejeição da prestação de contas.
O julgamento dessa prestação de contas (Processo 1350049-1/TCE-PE) sofreu uma reviravolta depois de julgadas com o parecer Aprovada com Ressalvas em fevereiro de 2014, após recurso apresentado pelo ex-prefeito contra a rejeição. Mais de seis anos depois, em dezembro de 2020, um novo julgamento recomendou a rejeição, depois de um recurso do TCE. "Situação alterada por Recurso Ordinário TC Nº 1401422-1 julgado pelo Pleno (Plenário do TCE), em 16/12/2020, conhecido, provido para recomendar Rejeição das Contas Exercício 2012", diz a observação constante no Parecer, disponível para consulta na Internet no site do TCE-PE.
Nossa reportagem procurou a Câmara Municipal para obter mais detalhes sobre a apreciação do processo pelos vereadores. Fomos informados que a Câmara ainda não teria como se manifestar sobre a referida Prestação de Contas de Lourival Simões. De acordo com a Casa, o processo que está em andamento na Casa Aureliano de Menezes é uma prestação de contas da ex-prefeita Janielma Souza (Jane). O ano da prestação de contas não foi informado a esta reportagem, mas, naquela data, o processo aguardava manifestação da ex-gestora de Petrolândia de 2017 a 2020, após ela ter sido notificada pela Câmara.
Também fomos informados sobre o o rito seguido pelo Legislativo petrolandense na apreciação dos relatórios. A prestação de contas chega à Câmara e é realizada uma reunião para informar que a prestação de contas está à disposição da Casa para apreciação do Corpo Deliberativo (todos os vereadores). Em seguida, a parte interessada é notificada e tem um prazo de defesa de 10 dias, para se manifestar e apresentar recursos. Se não houver manifestação do interessado nesse prazo, será lançado um edital para marcar a data da apreciação e votação em sessão ordinária ou extraordinária. Após a apreciação das contas e votação, devidamente registrados em ata, e todos os documentos produzidos pela Câmara Municipal, serão encaminhados ao TCE, para dar ciência do resultado da votação.
Segundo o TCE-PE, as contas de governo são contas globais que refletem a situação das finanças do município, revelando o planejamento governamental, a política fiscal e previdenciária, os níveis de endividamento, o atendimento ou não aos limites previstos para a saúde, educação, despesa com pessoal e repasse ao Poder Legislativo, bem como o atendimento às normas que disciplinam a transparência da administração pública.
Redação do Blog de Assis Ramalho
