Segundo a lei, a diretriz número 1 do Município de Petrolândia é "promover o desenvolvimento social, econômico e cultural do Município".
Confira abaixo o documento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.455/2024.
Ementa: Dispõe sobre a Revisão Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 124, § 1°, inciso II da Constituição Estadual, alterada pela Emenda Constitucional nº 31, de 27 de junho de 2008, bem como, o artigo 165 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, faz saber que a Câmara de vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Este Projeto de Lei institui a Revisão Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, em cumprimento ao disposto no art. 165, parágrafo 1º, da Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos, ações e metas para as despesas de capital e as delas decorrentes, e para as relativas a programas de ação continuada.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.455/2024.
Ementa: Dispõe sobre a Revisão Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 124, § 1°, inciso II da Constituição Estadual, alterada pela Emenda Constitucional nº 31, de 27 de junho de 2008, bem como, o artigo 165 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, faz saber que a Câmara de vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Este Projeto de Lei institui a Revisão Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, em cumprimento ao disposto no art. 165, parágrafo 1º, da Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos, ações e metas para as despesas de capital e as delas decorrentes, e para as relativas a programas de ação continuada.