Pagamento de gratificação a vereadores é tema de consulta ao TCE-PE pelo presidente da Câmara Municipal de Petrolândia, Dedé de França

Pleno do TCE-PE (Foto: TCE-PE)

A concessão de gratificação a vereadores que integram as Comissões Temáticas das Câmaras Municipais foi o tema de uma consulta encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) pelo presidente da Casa Legislativa de Petrolândia, Erinaldo Alencar Fernandes.

O processo TC nº 23100027-3 foi relatado pelo conselheiro Eduardo Porto em sessão do Pleno, realizada na quarta-feira (12). Para responder ao questionamento, o relator levou em consideração parecer da procuradora do Ministério Público de Contas (MPC-PE), Eliana Lapenda, apontando não ser possível o pagamento de gratificação aos parlamentares membros das comissões permanentes do legislativo, em virtude do desempenho de atribuições específicas. O opinativo ministerial diz que a Constituição Federal de 88 (art. 39, §4º) veda o acréscimo de qualquer outra parcela de natureza remuneratória, tais como gratificações, adicionais, abonos, prêmios e/ou verbas de representação, a vereadores.

Ainda de acordo com o parecer, “o trabalho desenvolvido pelas comissões temáticas/permanentes é ordinário, inerente às atribuições legislativas, fim precípuo da atividade para a qual o parlamentar é eleito, razão pela qual não se mostra juridicamente viável a instituição de gratificação para remunerá-lo”.

Egape está com inscrições abertas para cursos gratuitos em agosto; São mais de 2,3 mil vagas para servidores estaduais, municipais e público em geral

A Escola de Governo de Administração Pública de Pernambuco (Egape), da Secretaria de Administração do Estado (SAD), está com inscrições abertas para 30 cursos no mês de agosto, distribuídos em diversas áreas de conhecimento. São 2.322 mil vagas que podem ser preenchidas gratuitamente por servidores estaduais e municipais, além do público em geral.

Estas capacitações estão subdivididas em diversas áreas, a exemplo de Licitações e Compras; Gestões Orçamentária, Financeira e de Pessoas; Tecnologia da Informação; Comunicação, entre outras. Os cursos acontecerão nas seguintes modalidades: presencial; EAD ao vivo (plataforma Teams); EAD (com tutoria); e EAD sem tutoria (autoinstrucionais).

A novidade para esse mês é a capacitação presencial “Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e ao Modelo de Governança de Proteção de Dados de PE” e está disponível para servidores. Nesse curso, os alunos aprenderão as primeiras etapas para adequar suas unidades ao padrão proposto de tratamento de informações pessoais, compreenderão os diferentes aspectos que envolvem as hipóteses legais deste tema, além de outros conhecimentos sobre a LGPD.

Pernambuco aposta no fortalecimento da Agricultura Familiar para produzir mais alimentos

O secretário de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, Aloísio Ferraz, participou do lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2023/2024, representando a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra

A solenidade foi realizada na manhã da segunda-feira (17), em Fortaleza, com a participação do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, governadores, do governador do Ceará, Elmano Freitas, deputados estaduais e federais, senadores, secretários estaduais de Agricultura e prefeitos. Foram anunciados R$ 72 bilhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf. O volume é 34% superior ao anunciado na safra passada. “A política de crédito rural é um instrumento capaz de promover o desenvolvimento da agricultura familiar e aumentar a produção de alimentos, para que o agricultor familiar tenha condições de trabalho e de geração de renda”, destaca Aloísio Ferraz.

As mulheres rurais ganharam uma linha específica neste Plano Safra da Agricultura Familiar. Trata-se de uma nova faixa na linha Pronaf Mulher, com limite de financiamento de até R$ 25 mil por ano e taxa de juros de 4% ao ano destinada às agricultoras com renda anual de até R$ 100 mil. Outro destaque é a redução da taxa de juros, de 5% para 4% ao ano, para quem produzir alimentos, como arroz, feijão, mandioca, tomate, leite, ovos, entre outros. O objetivo é contribuir com a segurança alimentar do país ao estimular a produção de alimentos essenciais para as famílias brasileiras.

Petrolândia: Matrículas abertas para aula de violão com o professor Sandro Ramos; vagas limitadas

 

Blog de Assis Ramalho
Informação: Professor Sandro Ramos

Prodeter BNB, IF-Sertão-PE e Rota do Cordeiro participa de visita ao Campus Avançado da UFRPE em Parnamirim - PE.

No dia de 17 de julho de 2023, o campus Avançado da UFRPE em Parnamirim recebeu representantes da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), do IF-Sertão-PE, Campus Floresta e do Programa de Desenvolvimento Territorial do Banco do Nordeste – Prodeter – BNB e Rota do Cordeiro do Polo Sertão de Itaparica – PE.

A equipe técnica foi recepcionada às 10hs, no Campus Avançado, no Centro de Manejo Reprodutivo e Melhoramento Genético de Caprinos e Ovinos de Parnamirim, pelo Coordenador da Estação de Agricultura Irrigada de Parnamirim/UFRPE, Eurico Lustosa, pelo criador e funcionário da estação, Flávio Lustosa e pela técnica Elisângela de Freitas Mariano, que apresentaram as práticas de manejo, experiências de sucesso que são desenvolvidas pela equipe de profissionais e professores da UFRPE.

Participaram da comitiva os representantes de instituições de apoio e fomento da ovinocaprinocultura, o Banco do Nordeste, agente de desenvolvimento Adelmo Azevedo, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), Engenheiro Paulo Henrique, IF – Instituto Federal – Campus Sertão Floresta, o Coordenador do Curso em Agropecuária, Iran Torquato, o Médico Veterinário e Profº Luiz Eduardo Barreto, e Professor Jorge Ferraz e o Coordenador do Comitê Gestor da Rota do Cordeiro e do Plano de Ação do Prodeter-BNB, Edmundo Gomes.

O encontro possibilitou o debate para o desenvolvimento de projetos visando o fortalecimento da ovinocaprinocultura no estado de Pernambuco, além de buscar proposta e alinhamento com as ações de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFRPE.

Na oportunidade, a equipe realizou uma visita ao Abatedouro Frigorifico especializado em caprinos e ovinos, APRISCO da COCANE Cooperativa Central Agrícola do Nordeste, para conhecer sua experiência de funcionamento e gestão do empreendimento.

O Agente de Desenvolvimento do Banco do Nordeste, Adelmo Azevedo, ressaltou que a iniciativa do intercambio técnico, faz parte de um conjunto de ações do Prodeter do Banco do Nordeste e Rota do Cordeiro, que tem por objetivos fortalecer a cadeia produtiva; incorporar inovações tecnológicas as atividades produtivas, além de potencializar a cooperação e participação dos agentes institucionais econômicos no processo de desenvolvimento local e territorial. Além disso, possibilita o financiamento integrado e orientado das cadeias produtivas, fomentando consequentemente o desenvolvimento da região.

Bancos e Correios terão funcionamento alterados em dias de jogos do Brasil pela Copa do Mundo Feminina

Agência do Banco do Brasil de Petrolândia - Foto: Assis Ramalho/Arquivo

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), nos dias de jogos da seleção que se iniciarem às 8 horas, as agências abrirão uma hora mais tarde. Quando os jogos forem realizados mais cedo, não haverá alteração do expediente. Cada banco adotará política própria para os colaboradores que não trabalham em agências. Os canais digitais e remotos dos bancos, como internet e mobile banking, assim como as salas de autoatendimento, funcionarão normalmente, seguindo os horários estabelecidos por cada instituição. A flexibilização segue a política já adotada durante os jogos da Copa do Mundo masculina.

Confira abaixo o horário diferenciado de expediente bancário:

Nos jogos com horário previsto às 8 horas (de Brasília)

Nos Estados com horário igual ao horário de Brasília, o atendimento ao público será das 11h às 17h.

Nos Estados com diferença de 1h em relação ao horário de Brasília, o atendimento ao público será das 10h às 16h.

Nos Estados com diferença de 2h em relação ao horário de Brasília: das 9h às 15h.

Nas agências em Fernando de Noronha (1h antes do horário de Brasília): das 12h às 18h

Segunda noite da 23ª ExpoSerra atrai grande público ao Sesc Serra Talhada

A segunda noite da 23ª ExpoSerra, no Armazém Social do Sesc Serra Talhada, reuniu um grande público para conferir os estandes inovadores da feira.

Degustações, descontos e condições especiais para os visitantes foram alguns dos atrativos que os expositores trouxeram para a feira.

No Palco Cultural, tivemos o Grupo de Xaxado Bandoleiros de Solidão com uma apresentação cheia de representatividade ao Cangaço e Kêco e Banda tocando grandes sucessos, do pop ao frevo.

A 23ª ExpoSerra segue até o sábado, 22 de julho, com uma programação diversificada, direcionada a todos os públicos. A entrada para conferir os estandes e as atrações do Palco Cultural é apenas 1kg de alimento não perecível.

Pastor evangélico é investigado por aplicar golpes de cerca de R$ 3 milhões em fiéis e igreja, na Paraíba

Um pastor evangélico está sendo investigado por estelionato após um golpe de aproximadamente R$ 3 milhões contra fiéis em uma igreja localizada no bairro de Mangabeira, em João Pessoa. Até o momento, 35 vítimas foram identificadas. A congregação onde ele era pastor também foi vítima de furto, estimado em R$ 17 mil.

De acordo com a superintendente da Polícia Civil de João Pessoa, Sileide Azevedo, um inquérito policial foi instaurado e vítimas já foram ouvidas após boletim de ocorrência registrado pelo pastor presidente da Assembleia de Deus em João Pessoa, responsável por 150 igrejas congregadas, quando informado em reunião sobre a ação do pastor.