A Prefeitura de Petrolândia instituiu, por meio da Portaria nº 199/2026, uma comissão responsável por acompanhar, analisar e garantir transparência na utilização dos recursos oriundos dos precatórios do FUNDEF (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).
A medida, assinada pelo prefeito Fabiano Marques, foi publicada no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco e entrou em vigor no último dia 5 de maio.
De acordo com a portaria, a comissão terá atribuições estratégicas no acompanhamento dos valores recebidos pelo município, incluindo a análise de documentos, processos administrativos e a emissão de relatórios técnicos e pareceres sobre a destinação dos recursos.
Os precatórios do FUNDEF são resultado de ações judiciais que reconhecem repasses insuficientes da União a estados e municípios no passado, especialmente no financiamento da educação básica.
A comissão foi estruturada com participação de diversos segmentos ligados à educação e à gestão pública. O grupo reúne representantes de professores efetivos, aposentados, herdeiros, além de integrantes do sindicato da categoria, do Conselho Municipal de Educação, da área jurídica, financeira, recursos humanos da Prefeitura e da Comissão de Educação da Câmara Municipal.
O ato administrativo também autoriza a comissão a requisitar apoio técnico de outros setores da administração municipal sempre que necessário, ampliando a capacidade de análise e fiscalização.
A iniciativa reforça a importância do controle social e da transparência na gestão de recursos públicos, sobretudo em áreas sensíveis como a educação. A expectativa é que a comissão atue como instrumento de fiscalização permanente, contribuindo para maior clareza na aplicação dos valores e evitando questionamentos futuros.
A medida, assinada pelo prefeito Fabiano Marques, foi publicada no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco e entrou em vigor no último dia 5 de maio.
De acordo com a portaria, a comissão terá atribuições estratégicas no acompanhamento dos valores recebidos pelo município, incluindo a análise de documentos, processos administrativos e a emissão de relatórios técnicos e pareceres sobre a destinação dos recursos.
Os precatórios do FUNDEF são resultado de ações judiciais que reconhecem repasses insuficientes da União a estados e municípios no passado, especialmente no financiamento da educação básica.
A comissão foi estruturada com participação de diversos segmentos ligados à educação e à gestão pública. O grupo reúne representantes de professores efetivos, aposentados, herdeiros, além de integrantes do sindicato da categoria, do Conselho Municipal de Educação, da área jurídica, financeira, recursos humanos da Prefeitura e da Comissão de Educação da Câmara Municipal.
O ato administrativo também autoriza a comissão a requisitar apoio técnico de outros setores da administração municipal sempre que necessário, ampliando a capacidade de análise e fiscalização.
A iniciativa reforça a importância do controle social e da transparência na gestão de recursos públicos, sobretudo em áreas sensíveis como a educação. A expectativa é que a comissão atue como instrumento de fiscalização permanente, contribuindo para maior clareza na aplicação dos valores e evitando questionamentos futuros.
(Folha das Cidades)
