Câmara aprova uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres

Tornozeleira eletrônica (Agência SP/Divulgação)

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 2942/24, que permite ao juiz determinar que o agressor utilize tornozeleira eletrônica de forma imediata se houver existência de risco para a mulher em situação de violência doméstica e familiar.

A proposta, que será enviada ao Senado, é de autoria dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS). O projeto foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG).

Segundo o texto, a medida poderá ser aplicada ainda pelo delegado de polícia em localidades que não são sede de comarca, ou seja, não têm juiz no local.

O risco a ser avaliado deve ser atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes. Quando o aparelho for instalado por ordem do delegado, ele deverá comunicar o fato, em 24 horas, ao Ministério Público e ao juiz, que decidirá se mantém ou não a medida protetiva.

Atualmente, o afastamento imediato do lar é a única medida protetiva que o delegado pode adotar nessas localidades a fim de proteger a vítima.

Medida protetiva

Argentina concede refúgio permanente a condenado pelo 8 de janeiro

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Comissão Nacional de Refugiados (Conare) da Argentina concedeu refúgio permanente ao brasileiro Joel Borges Corrêa, condenado a 13 anos e seis meses de prisão por envolvimento nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

A decisão do órgão, que é vinculado ao Ministério de Segurança Nacional do país vizinho, foi tomada no dia 4 de março, mas tornada pública nesta terça-feira (10), segundo o advogado Luciano Cunha, que representa Corrêa no caso.

O brasileiro estava preso no país desde o fim de 2024 e chegou a ter o pedido de extradição autorizado pela justiça da Argentina em dezembro do ano passado. Desde de janeiro, no entanto, sua prisão preventiva estava convertida em prisão domiciliar.

O pedido de extradição foi feito pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou Corrêa pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado, dano qualificado e associação criminosa armada.

Petrolândia: Grupo de dança MS dá show à parte na cerimônia de abertura dos Jogos Escolares 2026 - FOTOS E VÍDEO

Petrolândia:  O encerramento da abertura dos jogos escolares 2026 foi abrilhantado pela apresentação do Grupo de dança MS. - Fotos e vídeo: Assis Ramalho

A Prefeitura de Petrolândia por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, realizou nesta quinta-feira, 05 de março de 2026, no Ginásio Municipal de Esportes Dr. Francisco Simões de Lima a abertura oficial dos Jogos Escolares 2026. A solenidade de abertura foi acompanhada pela apresentação das escolas que irão participar da competição. O evento reuniu autoridades como o prefeito Fabiano Marques (Republicanos), o vice-prefeito Rogério Novaes, Bruno Marques, vereadores e secretários, além de centenas de estudantes atletas de diversas escolas.

A Banda Municipal Adolfo Alexandre de Melo abrilhantou a solenidade com execução do Hino Nacional do Brasil, Hino de Pernambuco e Hino de Petrolândia. Destaque para a participação de um grande público participativo, que aplaudiu e vibrou durante todo o evento. A bonita cerimônia contou com a participação da Escola São Francisco, Escola Municipal 06 de Julho, , Escola Icó-Mandantes, Escola Municipal Agropecuária, Escola Referência em Ensino Médio Maria Cavalcanti Nunes, Escola Municipal 7 de Sembro, Escola EREFEM Icó-Mandantes, Escola Municipal 6 de Março, Escola Municipal Dr. Francisco Simões de Lima, Escola Delmiro Gouvia, Centro Beethoven, Escola Santo Antônio, Escola São Francisco, Escola Erem Jatobá.

Justiça suspende curso de Medicina da UFPE para para sem-terra e quilombolas

Prédio do curso de Medicina no Centro Acadêmico do Agreste (CAA) da UFPE — Foto: Reprodução/UFPE

A turma, com 80 vagas, é voltada a beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária.

Por g1 Caruaru

A Justiça Federal determinou a suspensão do curso de Medicina ofertado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) no campus Caruaru por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). O curso de Medicina era destinado exclusivamente a 80 alunos sem-terra e quilombolas.

A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que apontou irregularidades no processo seletivo e na implementação da turma criada pelo programa.

Uma série de disputas judiciais envolvem o edital desde o lançamento, em setembro de 2025. À época, decisões da Justiça chegaram a suspender o processo seletivo em diferentes momentos, antes de o próprio TRF-5 autorizar novamente a realização da seleção e o início das atividades acadêmicas.

Segundo a decisão mais recente, as aulas deverão ser interrompidas após o término do primeiro semestre letivo, já que as disciplinas foram iniciadas em dezembro. A suspensão permanecerá até que as irregularidades apontadas no processo sejam analisadas e, eventualmente, corrigidas.

Os questionamentos que deram origem às ações judiciais foram apresentados a partir da atuação do vereador do Recife Tadeu Calheiros (MDB), que criticou o modelo adotado para a seleção dos estudantes e para a implantação do curso voltado a beneficiários da reforma agrária.

“O nosso compromisso sempre foi defender a qualidade da formação médica e o respeito à saúde da população. Não se pode flexibilizar critérios em uma área tão sensível quanto a medicina. Essa decisão da Justiça reafirma a importância de seguir regras claras e garantir processos justos e transparentes”, afirmou o parlamentar.

Histórico de disputas judiciais

Moraes autoriza visita de assessor do governo Trump a Bolsonaro na prisão

Darren Beattie, político de extrema direita nomeado para cargo de 'assessor sênior para a política em relação ao Brasil'. — Foto: Divulgação/Departamento de Estado dos EUA

Visita foi agendada para o dia 18 de março. Defesa do ex-presidente havia pedido que o encontro fosse marcado para o dia 16 ou 17 de março.

Por Gerson Camarotti/g1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou, nesta terça-feira (10), que Darren Beattie, assessor sênior do governo Donald Trump para políticas relacionadas ao Brasil, visite o ex-presidente Jair Bolsonaro na prisão.

Bolsonaro está preso na Papudinha, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. As visitas ao ex-presidente precisam receber o aval de Moraes, relator do processo que levou Bolsonaro à cadeia.

Moraes determinou que a visita deverá acontecer no dia 18 de março, das 8h às 10h.

No requerimento feito a Moraes, a defesa de Bolsonaro pediu que, de maneira excepcional, a visita do norte-americano fosse autorizada no dia 16 de março, uma segunda-feira, ou no dia 17, uma terça-feira. As visitas ao ex-presidente, geralmente, são agendadas para quartas e sábados.

Na decisão, Moraes afirma que não há prevsão legal para realizar alteração específica de dia de visitação, "uma vez que os visitantes devem ser adequar ao regime legal do estabelecimento prisional e não o contrário, no sentido de resguardar a organização administrativa e a segurança".

O ministro autorizou ainda que Bettie esteja acompanhado de intérprete, que deverá ser previamente informado.

Petrolândia e região conta com INFOELETRO Assistência Técnica Especializada; Saiba sobre a loja que tem mais de 30 anos de bons serviços prestados aos seus clientes

 

Petrolândia e região conta com INFOELETRO Assistência Técnica Especializada; Saiba mais sobre a loja que tem mais de 30 anos de bons serviços prestados aos seus clientes

A INFOELETRO Assistência Técnica Especializada, deu-se início nos anos 80, com o nome OFICINA TÉCNICA, ainda na cidade de Petrolândia velha, fundada pelo Sr. Gerson de Lima, pai do atual gestor, Gerson Júnior, que assumiu a empresa após conclusão de um curso técnico de Informática em 2007, atualmente graduado em Gestão da Tecnologia da Informação, onde além de dar continuidade aos serviços realizados por seu pai, como assistência técnica em eletrodomésticos, em: ventiladores, liquidificadores, ferros de passar, batedeiras, secadores, chapinhas e muito mais, agregou ainda, consertos e vendas de computadores, monitores, notebooks, impressoras e periféricos em geral. Atualmente com mais de 30 anos no mercado a INFOELETRO atende Petrolândia e Região, com os melhores serviços de Informática e eletrodomésticos. Trabalhamos com várias autorizadas, como: Arge, Arno, Cadence, Oster, Faet, Mondial, Taiff, Tron, Ventisol, Agratto e Zellox. Vá agora mesmo e comprove o que estamos anunciando, InfoEletro, Av. Marquês de Olinda nº 57, ao lado do Moura Lab, no Centro de Petrolândia, mas informações, entre em contato pelo número 87 99952 0536 ou pelo Instagram lojainfoeletro. InfoEletro, a sua melhor escolha.

Blog de Assis Ramalho