Petrolândia: Vereador Said Sousa indica ao prefeito Fabiano Marques Projeto de Lei que estabeleça o Valor de Incentivo Financeiro Federal de Custeio mensal referente aos Agentes Comunitários de Saúde

 

Vereador Said Sousa - Foto/arquivo: Assis Ramalho

INDICAÇÃO Nº 079/2023

O Vereador, Said Oliveira de Sousa, nos termos do Artigo 156, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Petrolândia, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito de Petrolândia, Sr. Fabiano Jaques Marques: Projeto de Lei, que estabeleça o Valor de  Incentivo Financeiro Federal, de Custeio mensal, referente aos Agentes  Comunitários de Saúde, para o ano de 2023.

Veja íntegra da solicitação

JUSTIFICATIVA

Considerando a importância dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) na promoção da saúde e prevenção de doenças em nossa cidade, venho solicitar a elaboração de um Projeto de Lei que estabeleça o valor de incentivo financeiro federal de custeio mensal para esses profissionais ao longo do ano de 2023, como assim estabelece a PORTARIA GM/MS Nº 576 DE 05 DE MARÇO DE 2023.

Os Agentes Comunitários de Saúde desempenham um papel fundamental na comunidade, atuando diretamente no contato com a população, identificando situações de risco, promovendo a educação em saúde e facilitando o acesso aos serviços de saúde. Esses profissionais desempenham um papel vital na eficácia das ações de prevenção e promoção da saúde, contribuindo significativamente para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

O incentivo financeiro federal de custeio mensal é essencial para garantir que esses profissionais tenham condições adequadas de trabalho e recebam a devida valorização pelo serviço prestado à comunidade. Dessa forma, solicitamos que Vossa Excelência, em conjunto com os órgãos competentes, elabore um Projeto de Lei que estabeleça o valor do incentivo financeiro federal de custeio mensal para os Agentes Comunitários de Saúde para o ano de 2023.

Reiteramos a importância desse incentivo para a manutenção e aprimoramento das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde, bem como para o fortalecimento do sistema de saúde local. Certos da sensibilidade de Vossa Excelência para com essa demanda, colocamo-nos à disposição para discutir detalhes e colaborar no que for necessário para a efetivação desse pleito.

Isto posto, considerando elencados os motivos pertinentes a esta solicitação, submeto a proposição em epígrafe à avaliação e inconteste aprovação dos Nobres pares.

Sala das Sessões, em 27 de Novembro de 2023.

Said Oliveira de Sousa
Vereador PODEMOS