Após meses e meses de controvérsias, inclusive judiciais, na processo licitatório para prestação do serviço de hospedagem e alimentação, no Recife, para pacientes em tratamento de saúde fora do domicílio (TFD), a Prefeitura de Petrolândia, no Sertão de Pernambuco, realizará nesta terça-feira, 28 de janeiro, a abertura da sessão para contratação de uma pousada/casa de apoio. No Diário Oficial do último sábado, 25/01/2020, a Prefeitura Municipal de Petrolândia publicou o anúncio da continuidade do processo de licitação, após julgamento de recurso de empresa interessada em impugnar o Edital do Pregão Presencial, publicação abaixo transcrita. A sessão deverá ser aberta às 9 horas da manhã.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - Julgamento de Recurso: Processo de Licitação Nº 050/2019 Modalidade: Pregão Presencial nº 031/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO DOMICÍLIO, ENCAMINHADOS ATRAVÉS DA CENTRAL DE REGULAÇÃO MUNICIPAL, A SER FORNECIDO ATRAVÉS DE POUSADA OU CASA DE APOIO LOCALIZADA EM RECIFE/PE. Diante das Constatações, por unanimidade, a Pregoeira baseada no Parecer jurídico juntamente com a Equipe de Apoio, declara improcedentes as alegações imposta na Impugnação ao Edital, impetrado pela empresa: ANDRÉ CAVALCANTI DE ALENCAR DUARTE-ME CNPJ Nº 10.566.638/0001-48, pelos fatos conforme consta no Parecer jurídico do julgamento de Impugnação contra o Edital, ao qual foi considerado desprovido de subsídios, disponíveis dos autos do processo, que se encontra na Comissão Permanente de Licitação desta Prefeitura cita a Praça dos Três Poderes, 141 Centro – Petrolândia-PE. Nessa oportunidade comunicamos que será mantida a data de abertura do certame prevista para o dia 28/01/2020 ás 09:00h, na Prefeitura Municipal de Petrolândia PRAÇA DOS TRÊS PODERES, CENTRO, 141. SIMONE ALVES DE SOUZA PREGOEIRA
O embate para contratação do serviço começou com a suspensão de uma licitação em andamento e a simultânea contratação, com dispensa de licitação, de uma empresa diferente da que já prestava os serviços aos pacientes petrolandenses e seus acompanhantes. A Pousada Solar do Lazer, por meio de seu sócio Marconi Ferraz, iniciou intensa batalha para questionar a mudança de prestador de serviços sem que, segundo ele, dívidas com a empresa da qual é sócio fossem quitadas e, além disso, os pacientes teriam passado a ser encaminhados a uma empresa desprovida de estrutura para hospedagem digna dos pacientes e sequer documentação legal exigível para empresas do setor, como alvarás e licenças.
No dia 23 de outubro do ano passado, munido de documentos como abaixo-assinado de pacientes e acompanhantes denunciando condições degradantes de hospedagem, Marconi Ferraz foi entrevistado pelo radialista e blogueiro Assis Ramalho. Na oportunidade, o empresário denunciou a prestação de serviço em local diferente do contratado, falta de licenças obrigatórias e apresentou cópias de processos ingressados na Justiça. Além disso, afirmar haver atraso no pagamento do serviços pela Prefeitura, com vários meses devido à Pousada Solar do Lazer, prestadora do serviço durante mais de 10 anos. Na ocasião, o empresário também questionou o paralisação da licitação do serviço, com a então vigente suspensão "sine die" (sem prazo determinado) de processo licitatório para contratação de empresa pela Prefeitura de Petrolândia. A entrevista na íntegra está disponível em vídeo, no final desta matéria.
Na entrevista, o empresário ainda alfinetou a prefeitura por não pagar os serviços prestados pela Pousada Solar do Lazer, mas ter recursos para contratar o cantor Luan Santana, principal atração da Festa do Padroeiro do município, São Francisco de Assis.
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Redação do Blog de Assis Ramalho
