TCE-PE mantém festas de São Pedro e aniversário de Petrolândia e determina auditoria especial

Tribunal rejeita pedido para suspender shows, mas vai apurar legalidade e economicidade dos gastos realizados pela Prefeitura (Foto: Assis Ramalho)

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu manter a programação dos festejos de São Pedro e das comemorações pelos 117 anos de emancipação política de Petrolândia, no Sertão do Estado. A Corte negou o pedido de medida cautelar que buscava suspender as contratações de atrações artísticas, mas determinou a abertura de uma auditoria especial para analisar a legalidade e a economicidade das despesas realizadas pela administração municipal, ato padrão do TCE-PE.

A decisão foi proferida pelo conselheiro relator Rodrigo Novaes, após representação apresentada pela Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR), que apontou possíveis irregularidades nas contratações promovidas pela Prefeitura.

Na decisão, o relator afirmou que os elementos apresentados até o momento não são suficientes para justificar a suspensão imediata das festividades. Segundo ele, embora a situação fiscal do município e o impacto das despesas mereçam acompanhamento, não ficaram demonstrados os requisitos legais exigidos para a concessão de uma medida cautelar.

Rodrigo Novaes também considerou que interromper o evento às vésperas de sua realização poderia causar prejuízos financeiros ao município, uma vez que a estrutura da festa já estava em fase de montagem e parte da programação começaria nesta terça-feira (30).

Para o conselheiro, a suspensão poderia gerar um "risco de dano reverso desproporcional", diante dos custos já assumidos e da dificuldade de reverter os efeitos da decisão.

Com a decisão, os festejos de São Pedro e as comemorações pelos 117 anos de Petrolândia estão mantidos, enquanto o TCE-PE dará continuidade à fiscalização dos gastos públicos relacionados ao evento.

(Folha das Cidades)