O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nessa sexta-feira (24/4), prisão domiciliar a ao menos 17 pessoas com mais de 60 anos que estavam presas em regime fechado após condenação por participação nos atos do 8 de Janeiro, em Brasília.
Entre os contemplados, está Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão”, que ganhou notoriedade após aparecer em vídeos durante os atos extremistas.
Nas gravações, feitas dentro de prédios públicos invadidos, ela aparecia em meio à depredação, afirmava que “quebrava tudo” e fez ameaças a autoridades. As imagens tiveram grande repercussão e serviram para identificá-la nas investigações sobre a invasão. Fátima tem 70 anos de idade e foi condenada a 17 anos de prisão.
Na decisão, Moraes afirma que o estágio atual da execução penal permite a flexibilização da medida. “No atual momento de execução da pena, a compatibilização entre a liberdade de ir e vir e a Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar”, escreveu.
O magistrado também declarou que situações específicas admitem exceções às regras gerais da Lei de Execução Penal. “A presença de excepcionalidades da situação concreta […] permite a flexibilização da previsão legal”, afirmou.
Restrições
Apesar da concessão do benefício, o ministro impôs uma série de restrições, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país, suspensão do passaporte e impedimento de uso de redes sociais.
A Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav) comemorou a decisão de Moraes. Em publicação no Instagram, o grupo divulgou os nomes das pessoas beneficiadas e destacou que a lista é preliminar.
Eis os nomes:
Ana Elza Pereira da Silva — 65 anos — pena de 14 anos;
Claudio Augusto Felippe — 62 anos — pena de 16 anos e 6 meses;
Francisca Hildete Ferreira — 63 anos — pena de 13 anos e 6 meses;
Iraci Megumi Nagoshi — 73 anos — pena de 14 anos;
Jair Domingues de Morais — 68 anos — pena de 14 anos;
João Batista Gama — 63 anos — pena de 17 anos;
José Carlos Galanti — 67 anos — pena de 16 anos e 6 meses;
Levi Alves Martins — 63 anos — pena de 16 anos e 6 meses;
Luis Carlos de Carvalho Fonseca — 65 anos — pena de 17 anos;
Marco Afonso Campos dos Santos — 62 anos — pena de 14 anos;
Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza — 70 anos — pena de 17 anos;
Maria do Carmo da Silva — 63 anos — pena de 14 anos;
Moises dos Anjos — 63 anos — pena de 16 anos e 6 meses;
Nelson Ferreira da Costa — 61 anos — pena de 16 anos e 6 meses;
Rosemeire Aparecida Morandi — 60 anos — pena de 17 anos;
Sonia Teresinha Possa — 68 anos — pena de 14 anos;
Walter Parreira — 65 anos — pena de 14 anos.
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