Eduardo é alvo de uma ação penal no Supremo acusado de tentar interferir e influenciar, fora do país, no julgamento do processo da trama golpista que condenou o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ele é acusado de coação no curso do processo: crime que ocorre quando alguém emprega violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou de terceiros, direcionada contra autoridade, parte ou qualquer pessoa envolvida em processo judicial.
A pena é de um a quatro anos de prisão.
Eduardo mora nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado, e não retornou ao Brasil desde então.
Como está fora do país, ele teve o mandato na Câmara dos Deputados cassado por faltas, e responde a processo administrativo na Polícia Federal (PF).
A data foi definida após o parlamentar ser formalmente citado via Diário Oficial da União (DOU), já que o endereço dele nos Estados Unidos é desconhecido, e não apresentar defesa dentro do prazo estabelecido.
🔎De acordo com o rito legal, a citação dá início à contagem do prazo para manifestação da defesa, mas não houve resposta por parte do ex-deputado. Com o fim do período, Moraes marcou a data do interrogatório.
nNessa etapa, o investigado pode apresentar sua versão dos fatos e responder aos questionamentos no âmbito do processo.
Por Márcio Falcão, TV Globo e g1 — Brasília
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