Petrolândia institui lei para denominar Utilidade Pública do Conselho de Ministros Evangélicos de Petrolândia-COMEP

Lei facilita a celebração de convênios entre a Prefeitura e a instituição de utilidade pública (Foto ilustrativa)

Através da Lei N° 1.499, de 01/12/2025, o Município de Petrolândia denominou o Conselho de Ministros Evangélicos de Petrolândia COMEP-PETROLANDIA-PE como Instituição de Utilidade Pública. 

Confira abaixo a lei, na íntegra.

LEI 1499/2025.

EMENTA: Denomina como de Utilidade Pública no Município de Petrolândia-PE o Conselho de Ministros Evangélicos de Petrolândia COMEP-PETROLANDIA-PE.

O Prefeito do Município de Petrolândia, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a denominar de UTILIDADE PÚBLICA, o Conselho de Ministros Evangélicos de Petrolândia COMEP-PETROLANDIA-PE.

Art. 2º – A presente Lei entrará em vigor data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 01 de dezembro de 2025.

FABIANO JAQUES MARQUES
Prefeito

Blog de Assis Ramalho

Fonte: DO Amupe