Órgão municipal é reincidente na mesma ação. Ano passado, a CPRH embargou a referida obra, apreendeu o maquinário que estava no local e aplicou multa (Fotos: CPRH)
A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) aplicou, na última quarta-feira (03/05), multa no valor de R$ 100 mil à prefeitura do Paulista, município da Região Metropolitana do Recife, pelo descumprimento da ordem de embargo de uma obra localizada no bairro de Engenho Maranguape, onde foram flagrados desmatamento e aterro do manguezal para a realização de limpeza de vegetação nativa e desassoreamento do rio Timbó. A ação da CPRH foi realizada com o apoio de policiais da Companhia Independente de Policiamento de Meio Ambiente (Cipoma).
De acordo com a gerente de Fiscalização Ambiental da CPRH, Elba Borges, em 2022, atendendo a denúncias sobre o crime ambiental na mesma obra, a CPRH esteve no local e constatou a supressão e a terraplanagem em área de mangue, vegetação especialmente protegida pela Lei da Mata Atlântica. Pelo crime ambiental, os fiscais aplicaram multa no valor de R$ 15 mil contra a prefeitura local. Além de embargar a obra, a equipe de fiscalização apreendeu o maquinário utilizado no serviço.
Apesar do impedimento legal, a prefeitura não entrou com a solicitação do licenciamento ambiental necessário para a obra que foi retomada e novas denúncias foram feitas, na última terça-feira (02/05), à CPRH. As penalidades aplicadas pelos crimes ambientais identificados pela CPRH estão previstos na Lei nº 9.605/98.
De acordo com a gerente de Fiscalização Ambiental da CPRH, Elba Borges, em 2022, atendendo a denúncias sobre o crime ambiental na mesma obra, a CPRH esteve no local e constatou a supressão e a terraplanagem em área de mangue, vegetação especialmente protegida pela Lei da Mata Atlântica. Pelo crime ambiental, os fiscais aplicaram multa no valor de R$ 15 mil contra a prefeitura local. Além de embargar a obra, a equipe de fiscalização apreendeu o maquinário utilizado no serviço.
Apesar do impedimento legal, a prefeitura não entrou com a solicitação do licenciamento ambiental necessário para a obra que foi retomada e novas denúncias foram feitas, na última terça-feira (02/05), à CPRH. As penalidades aplicadas pelos crimes ambientais identificados pela CPRH estão previstos na Lei nº 9.605/98.
Núcleo de Comunicação Social e Educação Ambiental - NCSEA
Agência Estadual de Meio Ambiental - CPRH
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