Por iniciativa do senador Paulo Paim, do PT gaúcho, e de outros senadores, a sessão especial vai celebrar os 10 anos da Lei de Cotas, que facilitou o acesso de estudantes pobres ao ensino superior. Segundo a norma, as universidades públicas e institutos federais devem reservar metade de suas vagas para alunos que fizeram todo o nível médio em escolas públicas e com renda familiar de até um salário mínimo e meio. Destas vagas, metade é destinada a negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na proporção em que essa parcela da população está representada no estado onde se localiza a instituição. Paulo Paim destacou que a Política de Cotas contribuiu para mudar o perfil demográfico dentro das universidades públicas e para que a população de baixa renda pudesse exercer o seu direito à educação superior.
Política exemplar, que registrou entre 2010 e 2019 um crescimento de quase 400% no número de alunos negros e negras no ensino superior, um total ainda abaixo, 38,15%, diante de 56,2% da população brasileira que é negra. A Lei de Cotas oportuniza a mobilidade social da população negra e seus reflexos são vistos em todas as áreas da sociedade de forma muito, muito positiva. Ao defender a continuidade da Política de Cotas, Paulo Paim afirmou que, apesar dos avanços, ainda há racismo e desigualdade no acesso à educação, principalmente superior e técnica. E lembrou que o Congresso Nacional discute diversos projetos para a manutenção da norma. A sessão especial em comemoração aos 10 anos da Lei de Cotas está marcada para a segunda-feira, dia 29 de agosto, às 10 horas.
Iara Farias Borges/Rádio o
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