Ex-prefeito de Cícero Dantas é denunciado ao MPE-BA

Na sessão desta terça-feira (05/09), o Tribunal de Contas dos Municípios considerou parcialmente procedente o relatório de auditoria realizada na prefeitura de Cícero Dantas, município do norte baiano, para apurar os elevados gastos realizados com combustíveis no período de janeiro de 2013 a outubro de 2014, quando da administração do prefeito Helânio Oliveira. O voto do conselheiro relator Plínio Carneiro Filho foi aprovado por unanimidade, e determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que se análise a ocorrência de crime contra a administração pública. O gestor também deverá restituir aos cofres municipais a quantia de R$134.488,50, com recursos pessoais, e pagar multa no valor de R$5 mil.

A auditoria identificou irregularidades nos gastos com combustíveis no período de janeiro de 2013 a setembro de 2014, ocasião em que foi gasto R$2.249.501,53, em dois postos de abastecimento.

O relatório apontou a ausência de publicação dos avisos de licitação referentes a pregões presenciais em jornais de circulação regional ou estadual; o abastecimento de 19 veículos particulares; além de outros 21 veículos que sequer foram identificados.
A relatoria destacou ainda a ausência de justificativa para gastos no montante de R$78.089,47, vez que nove veículos não foram localizados para vistoria. E também a aquisição de óleo diesel em valor superior ao contratado. Ainda foi constatado exagero injustificável na quantidade de combustível consumido por dois veículos, no período de janeiro a novembro – mais de 8.000 litros de gasolina, cada um deles.

Cabe recurso da decisão.

Assessoria de Comunicação
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia