Salgueiro: Quilombolas têm concorrência exclusiva em concurso público para professores de 1° ao 9° ano das escolas que atendem ao Quilombo Conceição das Crioulas

O município de Salgueiro (Sertão Central) abriu concurso público, sob regime estatutário, para provimento de vagas do quadro de pessoal da Controladoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Desta vez, além de técnico em controladoria, professores, médicos, enfermeiros, assistentes sociais, entre outros, também estão sendo oferecidas 18 vagas para professor quilombola de Educação Infantil e Ensino Fundamental para atender o II Distrito Educacional – Conceição de Crioulas, na área rural, que abrange três escolas: Escola José Mel de Carvalho, Escola Bevenuto Simão de Oliveira e Escola Professor José Mendes (1° ao 9°). No II Distrito, há ainda a Escola Estadual Professora Rosa Doralinda Mendes, que legalmente é quilombola, mas só aceita a matriz curricular da Secretaria Estadual de Educação.

Segundo o edital n°01/2016, item 4 do capítulo II – Do Quadro de Vagas, os cargos especificados como quilombolas ficam reservados aos residentes do território quilombola de Conceição das Crioulas; inclusive, os candidatos devem se autodeclarar quilombolas na ficha de inscrição, bem como comprovarem esta condição quando convocados para a admissão.

As 18 vagas estão distribuídas em 16 para ampla concorrência e duas para pessoa com deficiência, para Licenciatura Plena de Pedagogia, Licenciatura Plena em Letras (Habilitação Português/Inglês), Licenciatura Plena em Matemática, Licenciatura Plena em História e Licenciatura Plena em Ciências.

De acordo com o 2° promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Salgueiro, Érico de Oliveira, a Comissão de Educação da Associação Quilombola de Conceição das Crioulas procurou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que o pedido apresentado ao prefeito Marcones Libório de Sá fosse realmente apreciado. A comissão apresentou projeto para que as vagas de professores do 5° ao 9° que atendem à unidade de ensino do quilombo, II Distrito Educacional de Salgueiro, também fossem concorridas pelos próprios residentes do quilombo, uma vez que no concurso anterior (de 2012) as vagas para professores quilombolas eram apenas do 1° ao 5° ano.

“Foi marcada uma reunião na sede da Prefeitura com o gestor municipal, na qual o prefeito demonstrou sensibilidade ao assunto e interesse em atender o pleito da Comissão Quilombola. Tanto que o edital já foi publicado com as ressalvas nas vagas para o II Distrito”, ressaltou Érico de Oliveira.

Educação no Quilombo – Segundo a psicopedagoga Maria de Lourdes da Silva, professora da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na Escola José Mel de Carvalho e membro do Conselho de Educação do Quilombo, está previsto para o mês de abril a publicação do Projeto Político Pedagógico do Quilombo Conceição de Crioulas, que foi construído pelo Conselho de Educação da Comunidade, lideranças da Comunidade, Centro de Cultura Luiz Freire, e contou com o apoio da Secretaria de Educação do Município de Salgueiro.

Desde a década de 1990, que o Quilombo Conceição de Crioulas vem lutando para o reconhecimento de educação diferenciada, assim como já é reconhecida a indígena. A primeira conquista do Quilombo Conceição de Crioulas se deu com o reconhecimento do calendário escolar diferenciado. A AQCC, ao saber do trabalho realizado pelo Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF) para a implantação da educação diferenciada com o povo indígena Atikum (são vizinhos territoriais e tem relação histórica e de parentesco), solicitou que o mesmo trabalho da CCLF também fosse realizado na comunidade quilombola.

Em 2003, a CCLF iniciou um processo de formação de educadoras quilombolas, a partir do projeto de vida, especificidade das vivências, das realidades e da história da comunidade. A antropóloga que liderou essa formação, Caroline Leal, explicou que na formação do(a) professor (a) quilombola foi trabalhado o eixo da pesquisa, estimulando a busca e sistematização da história oral da comunidade. “Esse conteúdo da pesquisa se tornou o conteúdo curricular e material didático usado atualmente em sala de aula. No entanto, as escolas de Conceição de Crioulas dão conta do currículo oficial e do currículo com os conteúdos da história da comunidade, uma vez que ainda não há o reconhecimento na grade curricular”.

Nos anos 2007 e 2008, foram realizados encontros entre educadores(as) quilombolas de comunidades do Estado de Pernambuco, que resultou na elaboração de um documento, aprovado em março de 2008, a Carta de Princípios da Educação Escolar de Pernambuco para nortear os gestores municipais e estadual quanto à educação diferenciada nas comunidades quilombolas, a primeira sistematização sobre o assunto. Além desse documento, há as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e pela Presidência da República, em 2012, que instituí orientações para a formulação, nos sistemas de ensino, de projetos político-pedagógicos adequados à especificidade das vivências, das realidades e da história das comunidades quilombolas do País.

MPPE