O texto foi submetido a consulta pública encerrada em 15 de janeiro, em processo que coletou 915 contribuições
Uma proposta para modernizar o marco regulatório do setor de telecomunicações deve ser enviada ao Congresso Nacional até o final de março, disse o ministro das Comunicações, André Figueiredo. Ele revelou que a texto, submetido a consulta pública encerrada em 15 de janeiro, coletou 915 contribuições, que estão sendo analisadas antes do fechamento do material. É considerada a hipótese de que o texto seja enviado em caráter de urgência constitucional, permitindo uma tramitação mais rápida no Congresso.
André Figueiredo lembrou que o conjunto de leis atualmente em vigor foi elaborado há quase 20 anos, e que já cumpriu sua previsão básica, que era a universalização do acesso à telefonia fixa.
