O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (30), em Brasília), uma Medida Provisória (MP) que concede o repasse de R$ 300 milhões ao setor da cana do Nordeste para reduzir os impactos gerados pelo tarifaço dos Estados Unidos (EUA) sobre a última safra. A subvenção prevê que os fornecedores de cana recebam R$ 12 por cada tonelada de cana fornecida no período.
O anúncio da subvenção foi realizado pelo senador Renan Filho (MDB-AL) em vídeo publicado nas redes sociais. Ele destacou que a medida será fundamental para minimizar os impactos enfrentados pelos produtores diante da queda do mercado internacional.
“Isso vai ajudar os fornecedores a enfrentarem as dificuldades do momento, especialmente do mercado internacional. Isso é uma demonstração do presidente Lula de que ele está atento à situação e prioriza o interesse da nossa região”, disse.
Ao todo, a medida deverá favorecer 16 mil fornecedores independentes de cana que poderão reinvestir no campo e manter os 60 mil postos de trabalho nos canaviais do Nordeste e a renda desses trabalhadores rurais. A subvenção é exclusiva para o produtor que forneceu sua cana para usinas, destilarias ou cooperativas do gênero na referida safra. A subvenção teve interlocução junto aos setores do governo federal, por meio da articulação do presidente da Câmara, o deputado federal Hugo Motta.
Avaliação
O tarifaço aplicado pelo presidente dos EUA, Donald Trump, teve grandes impactos no setor da cana. Na avaliação do presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco (Sindaçúcar-PE) e presidente executivo da Associação de Produtores de Açúcar, Etanol e Bioenergia (Novabio), Renato Cunha, a taxação prejudicou não somente as usinas de cana, como também a cana própria e a cana de fornecedor.
“Desde a safra passada, em 2025, o tarifaço americano diminuiu os níveis de remuneração do açúcar do Nordeste, que é exportado para os Estados Unidos de forma preferencial, de acordo com a lei brasileira e com a Organização Mundial do Comércio. Esses preços do açúcar foram diminuídos bastante em função das novas tarifas que, além das usinas, prejudicaram também os preços da cana”, explicou.
Renato Cunha ainda destacou a importância da subvenção do governo e explicou que o mecanismo só acontece em casos específicos.
“Esse mecanismo é muito importante, sobretudo em fases de diminuição da competitividade, notadamente por problemas que existem dentro da matriz de preços do setor. Fundamentalmente, o setor produz produtos finais como açúcar, etanol, etanol carburante, anidro hidratado. O Nordeste não utiliza essas subvenções de forma rotineira. As formulações de pedidos ao governo federal e de estudos que comprovam a necessidade ocorrem somente em situações de extrema alternância e dificuldade de competitividade por fatores externos”, pontuou.
Presente na cerimônia de assinatura da MP, o presidente da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP), Alexandre Andrade Lima, celebrou a subvenção que será destinada ao setor, especialmente por conta do momento de dificuldade.
“É muito importante (a subvenção) porque vem socorrer o setor em um momento muito difícil. Nós tivemos taxação do governo Trump, quedas grandes no preço do açúcar no mercado internacional que isso veio afetar a cana-de-açúcar, nosso preço da matéria-prima foi bem abaixo do custo de produção. Isso (a subvenção) vem salvar uma economia da cana de Pernambuco, que 92% dela é agricultura familiar”, afirmou.
Andrade Lima ainda explicou que se reuniu com o Ministro da Agricultura e Pecuária do Brasil, André de Paula, para que o pagamento aos fornecedores seja realizado de forma rápida. Apesar da iniciativa ainda seguir para apreciação do Congresso Nacional, a MP já tem força de lei, segundo o presidente da AFCP.
“Quando ela (a MP) é assinada ela já tem força de lei, o que significa que a gente pode trabalhar na regulamentação. Nós tivemos uma reunião com o ministro André de Paula já tratando dessa regulamentação para tentar agilizar os pagamentos dos fornecedores. Ele disse que ia dar prioridade total para que a gente regulamentasse o mais rápido possível. Ela (a MP) passa pelo Congresso, onde vai ser nomeado o relator, passa no Senado, mas ela já tem força de lei e já pode ser paga”, disse.
Além de Andrade Lima, a assinatura da MP foi acompanhada pelos presidentes das entidades estaduais da região, e por Pedro Neto, da União Nordestina dos Produtores de Cana. Horas antes, os dirigentes do lançamento do Plano Safra, no Palácio do Planalto. Também estiveram presentes em ambos os eventos, os presidentes da Asplana/AL, Edgar Antunes; da Asplan/RN, Hermano Neto; da Asplana/SE, José Amado; da Asplan/PB, José Inácio; e do Sindicape, Gerson Carneiro Leão.
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