Assentamento Miguel Arraes de Alencar em Petrolândia (PE)
Será realizada no dia 23 (sexta-feira), na sede da Procuradoria Geral da República em Serra Talhada, reunião de desdobramento no dia 29 de abril, quando foram tratadas em encontro semelhante com o Ministério Público Federal possíveis irregularidades por parte do INCRA na liberação de recursos destinados ao Assentamento Miguel Arraes de Alencar (ABAMA) em Petrolândia.
Na reunião da ABAMA, INCRA Regional Petrolina, FETAPE, STR-Petrolândia e a representante do MPF, Procuradora Natália Lourenço Soares, foi deliberado o seguinte:
1. Encaminhamento pelo INCRA ao MPF-Serra Talhada em até 10 (dez) dias úteis de toda a documentação referente a linha de crédito individual destinados aos beneficiários do Assentamento Miguel Arraes (faltavam processos de prestação de contas e processos licitatórios correspondentes);
2. Encaminhamento pelo INCRA ao MPF-Serra Talhada em até 05 (cinco) dias úteis do endereço das empresas responsáveis pelas obras do Assentamento, com a finalidade de notificar os sócios e/ou administradores para a próxima reunião;
3. Requisitar ao INCRA a fiscalização dos recursos públicos repassados aos beneficiários do Assentamento, até 16/05/2014, encaminhando ao MPF-Serra Talhada a documentação pertinente;
4. Encaminhamento pelo INCRA ao MPF-Serra Talhada em até 60 (sessenta) dias da documentação comprobatória da regularização da relação de beneficiários (RB) do Assentamento Miguel Arraes;
5. Marcar nova reunião para o dia 16/05/2014, às 9h00 da manhã, com a participação do INCRA, empresas contratadas e representantes das empresas responsáveis pelas obras no Assentamento e Comissão de Assentados anterior à constituição formal da ABAMA, para se chegar à solução do impasse.
Essa reunião foi convocada por intermédio da FETAPE junto à PGR.
Para ver o documento na íntegra, clique aqui>Resumo reunião MPF/ABAMA/INCRA 29/04/2014
Redação Blog de Assis Ramalho
Informações: ABAMA
Foto: Assis Ramalho
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