O objetivo do programa é agilizar o atendimento aos pleitos de vítimas da violência e seus familiares e resolução de casos de violência contra crianças e adolescentes, pessoas idosas, relativas a gênero, opção sexual, discriminação racial.
A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através da Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos, lançou, nesta quinta-feira (13), juntamente com a Defensoria Pública do Estado (DPPE), em solenidade realizada no auditório da secretaria, o Programa Defensoria Amiga dos Direitos Humanos. A iniciativa ocorrerá sempre aos sábados, na própria DPPE, com data de início marcada para o dia 29 de novembro.
O objetivo do projeto, lançado oficialmente pelo secretário executivo, Paulo Moraes, e pelo Defensor Público Geral do Estado, Manoel Jerônimo, é disponibilizar serviço especializado da Defensoria aos usuários dos diversos programas do Governo e dos municípios, no sentido de promover reparação a determinados segmentos socialmente vulneráveis às violações de seus direitos.
Entre as principais funções do Defensoria Amiga dos Direitos Humanos estão: Suporte às ações de prevenção e mediação de conflitos, na medida em que os conflitos não forem resolvidos nas comunidades e forem encaminhados ao judiciário; Atendimento aos casos de vítimas da violência e seus familiares, através da impetração de ações que visem regularizar situações posteriores ao processo de vitimização desses sujeitos; Incremento nos serviços de cidadania do Estado de Pernambuco, e consequentemente do Pacto pela Vida, dotando os órgãos envolvidos de maior efetividade no atendimento ao seu público usuário; e Encaminhamentos e resolução de casos de violência contra crianças e adolescentes, pessoas idosas, relativas à gênero, orientação sexual, discriminação racial, dentre outros.
"Desse modo, o Programa Defensoria Pública Amiga dos Direitos Humanos se constituirá no espaço da união entre os programas de Direitos Humanos do Governo do Estado e a DPPE, numa via de mão dupla, onde casos acompanhados por uma das instituições tenha acesso qualificado ao serviço disponibilizado pelo outro", afirmou Paulo Moraes.
De acordo com a Defensoria, esta iniciativa será concretizada num contexto social de grande complexidade, onde a implementação dos direitos humanos se deparam com o incremento da violência (em especial contra crianças e adolescentes, homossexuais, migrantes e mulheres), com o assustador aumento de execuções sumárias; o alto índice de impunidade, particularmente quando os crimes são praticados pela ação de grupos de extermínio, crime organizado ou agentes institucionais.
Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco/Assessoria de Imprensa e Comunicação
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