O Governo Federal anunciou novas normas e procedimentos que precisam ser cumpridos pelas famílias para que elas continuem recebendo auxílio do programa Bolsa Família.
No geral, crianças e mulheres precisam de acompanhamento regular na área da saúde, enquanto crianças e adolescentes precisam manter uma frequência escolar mínima.
O que aconteceu
* As mudanças já estão valendo em todo o Brasil. A medida foi publicada ontem no Diário Oficial da União e formalizada através de uma instrução normativa assinada pelas Secretarias Nacionais de Renda de Cidadania e de Assistência Social
* E a educação? Crianças de 4 a 6 anos precisam ter uma frequência escolar de, pelo menos, 60%. Já para os jovens de 7 a 18 anos é exigido um mínimo de 75% de presença nas aulas.
O benefício pode ser suspenso ou bloqueado, mas a nova norma garante que a família será ouvida antes de qualquer punição. Se a justificativa for aceita, o auxílio é retomado até mesmo com o pagamento de valores atrasados.
Outra opção é a suspensão temporária da punição por até seis meses, enquanto a família é acompanhada pelo CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
As ações serão registradas em um sistema, assegurando 'o sigilo e a confidencialidade das informações, preservando-se a privacidade das famílias'. "A documentação relacionada aos recursos deverá ser arquivada pelo município pelo prazo mínimo de cinco anos", diz o texto.