O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, através da Superintendência em Pernambuco (SPU/PE), divulgou o Edital de Convite para Audiência Pública que será realizada no dia 18 de novembro, das 10h às 12h, em reunião virtual, no aplicativo Microsoft Office Teams. Os interessados deverão se inscrever com antecedência para participar.
A audiência vai divulgar as áreas da União que serão demarcadas em municípios localizados nos Sertões de Itaparica, Moxotó e do São Francisco, no interior de Pernambuco, fazer esclarecimentos sobre o processo demarcatório e colher informações dos participantes. Confira abaixo o Edital.
Edital de AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 52/2025
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO nos municípios de Petrolina, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista, Orocó, Cabrobó, Belém do São Francisco, Itacuruba, Floresta, Petrolândia, Tacaratu, Jatobá, Inajá, Ibimirim, Sertânia e Custódia, no trecho da bacia do rio São Francisco, rios São Francisco e Moxotó, no estado de Pernambuco.
Processo administrativo: 19739.062010/2024-18
A Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei n.º 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação de áreas da União, no Estado de Pernambuco, visando à demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de Petrolina, Lagoa grande, Santa Maria da Boa Vista, Orocó, Cabrobó, Belém do São Francisco, Itacuruba, Floresta, Petrolândia, Tacaratu, Jatobá, Inajá, Ibimirim, Sertânia e Custódia, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 18 de NOVEMBRO de 2025 de 10h00 às 12h00 (horário de Brasília), de forma eletrônica via aplicativo Microsoft Office Teams, em consonância com o disposto no §5º do supracitado art. 11, do Decreto-Lei nº 9.760/46, tendo por objetivo os seguintes aspectos:
a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;