Defensor Público Geral de Pernambuco, Vice-Presidente do Condege, participa da XI Reunião Ordinária

 Fotos: Fátima Freire/Ascom-DPPE

Defensor Público Geral de Pernambuco, Vice-Presidente do Condege, Manoel Jerônimo de Melo Neto, participou da XI reunião ordinária do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) ocorreu entre os dias 5 e 6 de novembro, em Curitiba, Durante os dois dias, os Defensores Públicos Gerais de todo o país decidirão importantes temáticas para a categoria e instituição.

Dentre as pautas discutidas foram as deliberações acerca do termo de memorando entre o Condege e o Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (Unicef); da possibilidade de realização para o dia 2 de dezembro, da VI reunião da Comissão Especializada de Execução Penal; da proposta da Defensoria Pública de Rondônia e da Defensoria Pública do Distrito Federal sobre a emenda constitucional que trata da criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública, sendo conduzida pelo senador Valdir Raupp (PMDB).

Na ocasião, também foi escolhido o novo modelo de carteira funcional da categoria com chip, incluindo a proposta de orçamento e afins que serão apresentados pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

Durante o encontro, o professor e Reitor da Universidade de Roma - Tor Vergata, Federico Penna, fez uma explanação sobre a proposta de formação complementar internacional em Direitos Humanos para a Defensoria Pública da Bahia, no qual propõe um estudo comparado do sistema de justiça europeu e o latino-americano, para defensores públicos do Brasil.

Por fim, foram analisadas as deliberações sobre alteração da Lei Complementar nº 80, que trata da organização a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados. Foram definidas as decisões sobre o pedido do presidente do Colégio de Corregedores para apresentar propostas de alteração da Lei Complementar 80 em relação às Corregedorias. E ainda foram debatidas questões relacionadas à autonomia institucional, novas alternativas de orçamentos e apresentação de pesquisas acerca dos trabalhos realizados pelas Defensorias Públicas e parcerias com universidades.

Por fim, foram analisadas as deliberações sobre alteração da Lei Complementar nº 80, que trata da organização a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados. Foram definidas as decisões sobre o pedido do presidente do Colégio de Corregedores para apresentar propostas de alteração da Lei Complementar 80 em relação às Corregedorias. E ainda foram debatidas questões relacionadas à autonomia institucional, novas alternativas de orçamentos e apresentação de pesquisas acerca dos trabalhos realizados pelas Defensorias Públicas e parcerias com universidades.

Fonte: Ascom-Condege