Devido à poluição sonora produzida por carros de som que circulam no centro de Palmares e em seu entorno, comprometendo a saúde pública e o sossego da população em geral, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Poder Executivo municipal que adotem medidas para regularizar e fiscalizar a atividade e os veículos.
A Secretaria de Saúde deve, através da Vigilância Sanitária Municipal, no prazo de até 30 dias, convocar os proprietários dos veículos que fazem anúncio sonoro através de alto-falante para se regularizarem, nos termos da legislação vigente. Em 60 dias, é preciso haver fiscalizações, incluindo o centro da cidade e seu entorno, para garantir o cumprimento do nível de pressão sonora emitido pelas fontes móveis, averiguar a documentação, distância mínima entre outros carros de som e outras exigências constantes da legislação.
Em 90 dias, deverá encaminhar à 1ª Promotoria de Justiça Cível de Palmares um relatório especificando os veículos cadastrados e o resultado das fiscalizações.
“Cabe à Vigilância Sanitária expedir as licenças para utilizações sonoras dos carros de som, através da apresentação de documentos de habilitação do motorista, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, se for o caso, licenciamento do veículo e pagamento de taxas”, lembrou a promotora de Justiça Carolina Cordeiro Pontes.
A Secretaria de Finanças precisa promover o devido cadastro mercantil dos proprietários dos carros de som.
MPPE
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