O documento enfatiza a medida está sendo tomada, considerando que a magnitude do desastre atingiu a classificação de nível II, fazendo com que superasse a capacidade de gerenciamento pelo poder público municipal, comprometendo a sua capacidade de resposta, necessitando de aportes de recursos dos entes estadual e federal, além dos recursos do município;
No decreto estão previstas, entre outras medidas, autorização de mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre e reconstrução das áreas afetadas, bem como a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação de recursos para reforçar as ações de resposta ao desastre, com o objetivo de assistir a população afetada pelo desastre, sob a Coordenação Municipal de Proteção em Defesa Civil.
O decreto tem validade 180 dias, a partir da data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Paulo Afonso-BA
Nenhum comentário:
Postar um comentário