O prazo para julgamento dos registros de candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) terminou na segunda-feira (12/9). Cerca de 1,8 mil candidatos tiveram o registro indeferido nas eleições deste ano. Desse total, 158 se enquadraram na Lei da Ficha Limpa – como o deputado federal Daniel Silveira (PTB) e os ex-governadores do DF Agnelo Queiroz (PT) e do RJ Wilson Witzel (PMB).
O Metrópoles compilou essas informações, na terça-feira (13/9), com base na sessão de dados abertos do TSE.
Veja a lista:
Promulgada em 2010, a Lei Complementar nº 135/2010 impede que políticos condenados em processos criminais, em segunda instância, possam concorrer a cargos públicos durante um prazo de oito anos.
A regra vale ainda para quem teve mandato cassado ou contas rejeitadas por irregularidades que caracterizem improbidade administrativa. Pessoas físicas e dirigentes de empresas responsáveis por doações eleitorais ilegais também podem ser enquadrados.
Além disso, a norma pode tornar inelegíveis os políticos que renunciaram ao mandato para evitar processos.
Por Portal Metrópoles
Nenhum comentário:
Postar um comentário