O pedido é assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, e se baseia em uma entrevista do ministro Milton Ribeiro ao jornal “O Estado de S. Paulo”, publicada na quinta-feira (24).
O ministro foi questionado sobre educação sexual na sala de aula. Disse que era um tema importante para evitar gravidez precoce, mas que não era necessário discutir questões de gênero nem a homossexualidade, que ele atribuiu a "famílias desajustadas".
Ele declarou: "Acho que o adolescente, que muitas vezes, opta por andar no caminho do homossexualismo (sic), tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato, e caminhar por aí. São questões de valores e princípios."
No documento, o vice-procurador-geral afirma que o ministro proferiu manifestações depreciativas a pessoas com orientação sexual homoafetiva. E acrescenta que sua excelência, na oportunidade, fez afirmações ofensivas à dignidade do apontado grupo social.
Segundo a PGR, a afirmação pode caracterizar uma infração penal ao induzir ou incitar a discriminação ou preconceito. A procuradoria sugeriu ao Supremo que se o inquérito for aberto, o depoimento do ministro da Educação à Policia Federal seja a primeira medida a ser tomada. O relator do caso é o ministro Dias Toffoli, que não tem prazo para decidir se acolhe ou não o pedido.
Em nota, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que jamais pretendeu discriminar ou incentivar qualquer forma de discriminação em razão de orientação sexual. Afirmou ainda que trechos da fala, retirados de contexto e com omissões parciais, foram reproduzidos em redes sociais, o que agravou a interpretação equivocada. Por fim, Milton Ribeiro pediu desculpas e declarou respeito a todo cidadão brasileiro, independentemente de orientação sexual, posição política ou religiosa.
G1
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