Segundo os relatos da família das vítimas ao Procon, a atitude racista veio de uma colega adolescente dentro do estabelecimento de ensino e nas redes sociais. Após o ocorrido, pais e alunos procuraram o Procon e disseram que foram lesados por não terem respostas aos casos de racismo na instituição.
Segundo o TAC, as alunas receberão bolsas para os anos de 2024 e 2025 e para as mensalidades de 2023 que ainda não foram pagas. A escola também se comprometeu a pagar acompanhamento psicológico para as estudantes no período de um ano.
Além do ressarcimento às estudantes, o colégio também deverá, conforme o TAC:
- criar medidas antirracistas como a implementação de disciplina eletiva em torno do tema “Educação para as Relações Étnico-Raciais”;
- criar um comitê para tratar demandas relativas a qualquer tipo de discriminação, com a criação de regras claras a serem seguidas pelos funcionários e a oferta a todos os funcionários, inclusive professores, de curso de formação antirracista;
- ofertar anualmente o mínimo de 50 bolsas integrais a jovens pretos;
- investir R$ 37 mil em material educacional de combate ao racismo, que será distribuído em toda rede educacional da cidade.
O que disse a instituição
"O Colégio Nacional, diante da manifestação do PROCON Municipal acerca de denúncia de racismo ocorrido dentro da Instituição, vem por meio dessa, a um só tempo, reafirmar seu compromisso com a educação emancipatória e democrática, e esclarecer o que segue:
1. O fato de racismo denunciado não foi praticado por qualquer colaborador da Instituição;
2. O fato denunciado envolveu adolescentes de uma mesma sala de aula, cujas ações extrapolaram os muros da escola e foram repercutidas nas redes sociais pessoais dos adolescentes envolvidos;
3. O Colégio Nacional tomou as medidas previstas no seu regimento interno implementando sanções disciplinares ao(a) adolescente denunciado(a) e, sobretudo, práticas pedagógicas de conscientização da causa;
3. O Colégio Nacional não se furtou do seu dever legal e comunicou a 20ª Procuradoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e do Adolescentes para devida apuração da prática de ato infracional pelo(a) adolescente;
4. Diante do acionamento do PROCON Municipal, o Colégio Nacional entendeu, imbuído de boa-fé colaborativa e do legítimo compromisso com a causa racial, que uma solução coletivamente construída seria um meio efetivo de reforçar as ações inclusivas que fortalecem nosso compromisso com a diversidade e a equidade no ambiente escolar; construção esta que foi consubstanciada no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) noticiado;
5. Vale destacar que a assinatura do TAC não teve como objetivo a penalização da escola, que poderia ter, por liberalidade, se recusado a firmá-lo. Vale destacar, ainda, que as principais cláusulas do TAC foram de propositura espontânea do Colégio Nacional que, revestido de boa-fé, valeu-se deste instrumento para reafirmar sua missão de promover uma educação emancipadora pautada nos valores da equidade e respeito à dignidade humana;
6. Cumpre pontuar que o Colégio Nacional irá preservar, em absoluto, a identidade dos adolescentes envolvidos no caso denunciado;
Por tudo isso afirmamos que o Colégio Nacional repudia de forma veemente qualquer ato atentatório a dignidade da pessoa humana e não coaduna com condutas discriminatórias, de modo que não foi negligente diante do fato relatado, mas que, enquanto instituição de ensino, sempre primara por resoluções respaldadas na lei e revestidas de finalidade pedagógica;
Esperamos que essa atitude do Colégio Nacional seja fonte de inspiração para as escolas brasileiras, bem como para toda a sociedade civil na busca de uma nação livre do racismo.
Agradecemos pela compreensão da imprensa e do público em geral.
Atenciosamente,
Direção do Colégio Nacional"
g1 MG
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