No último dia 10, o MEC encaminhou ofício aos secretários estaduais de educação sinalizando o encerramento gradual do modelo. Conforme o documento, o fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) foi definido após um processo de avaliação liderado pela equipe da Secretaria de Educação Básica, do Ministério da Defesa e do próprio MEC.
De 2020 a 2022, a soma dos recursos disponibilizados pela Educação para o modelo cívico-militar chegou a R$ 98,3 milhões. Um levantamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aponta, porém, que do total, apenas R$ 245,8 mil foram efetivamente pagos.
Além de anunciar a medida, o ofício encaminhado aos secretários estaduais esclarece que a implementação da nova diretriz será gradativa e acompanhada pela pasta. As unidades de ensino que aderiram ao programa devem ser absorvidas pela rede de ensino pública dos estados e municípios
Ou seja, haverá uma transição e as unidades continuarão funcionando, mas sem o programa militar. O foco, segundo Camilo, é incentivar escolas de tempo integral.
— Seguiremos trabalhando na construção das políticas para os nossos estudantes da rede pública, investindo em programas como o de Escolas de Tempo Integral e conectividade nas escolas, que irão beneficiar toda a rede pública brasileira — reforçou o ministro.
Reportagem do Globo mostrou que, apesar da extinção do programa, ao menos 13 estados e o Distrito Federal deverão continuar com as com escolas cívico-militares implementadas. Entre os que vão manter ou reestruturar o programa estão Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Minas Gerais.
No fim do mês passado, outra reportagem revelou que os estados já vinham investindo no modelo, mesmo contra orientação da atual gestão do MEC. O levantamento aponta que, dos 433 centros de educação que adotaram o sistema de gestão compartilhada, 225 tiveram incentivo dos próprios estados e municípios.
Criado em 2019, o Pecim começou a ser implementado em 2020 em 51 escolas. Em 2021 e 2022 teve sua expansão para 216 unidades, aumentando exponencialmente os valores empenhados.
Meta de expansão
Aposta de Camilo Santana, o ensino integral é aplicado hoje em 6 mil escolas públicas brasileiras, sendo sua maioria em Pernambuco, na Paraíba, no Ceará e em Sergipe. A expansão do modelo era meta traçada pelo ministro mesmo antes de sua nomeação.
O método de educação tem como pilares a jornada ampliada de ensino, de 7h a 9h diárias, e uma grade curricular para além das disciplinas tradicionais. A metodologia integral foca na formação profissional e pessoal dos estudantes, com aulas práticas das áreas de interesse, tutoriais e disciplinas eletivas.
No início do mês, a Câmara aprovou um projeto de lei que cria o Programa Escola em Tempo Integral. O PL amplia, em um milhão, as vagas integrais nas escolas de educação básica de todo o Brasil. A meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.
O MEC deverá estabelecer as metas de matrículas integrais junto a estados e municípios. Segundo a pasta, os recursos serão transferidos considerando a quantidade de matrículas, o valor do fomento e critérios de equidade.
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