O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus mais 250 denunciados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando houve a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. A decisão foi tomada por 8 votos a 2.
Com a conclusão deste bloco de julgamentos, vão passar a responder a processos na Corte 1.045 acusados de envolvimento nos atos antidemocráticos.
A análise dessas denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) vai se encerrar às 23h59 desta segunda-feira (22). É o quinto lote de acusações contra autores intelectuais e incitadores dos atos de vandalismo.
A maioria seguiu o voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, favorável ao prosseguimento dos processos.
Moraes classificou de inconstitucionais as "condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo , juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas".
Ele foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.
Os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram — ou seja, rejeitaram as denúncias.
STF tem maioria para transformar em réus mais 245 denunciados pelo 8 de janeiro
Em abril, o Supremo iniciou uma série de julgamentos sobre os pedidos de abertura de ação penal feitos pelo Ministério Público.
Até o momento, foram concluídas as deliberações de quatro blocos, que somam 795 réus:
primeiro: de 18 a 24 de abril, quando a Corte decidiu que 100 denunciados passariam a responder a ações penais;
segundo: de 25 de abril a 2 de maio, quando mais 200 denunciados se transformaram em réus;
terceiro: de 3 a 8 de maio, quando foram analisadas as situações de 250 denunciados;
e quarto: de 9 a 15 de maio, quando foram avaliadas as condutas de 245 envolvidos nas ações.
Os ministros analisam caso a caso, ou seja, a situação individual de cada acusado, avaliando se há indícios de participação nos crimes. Até o momento, a maioria dos ministros entendeu que há elementos que comprovam os delitos.
No Supremo, a expectativa é de que todas as denúncias estão julgadas até o início de junho.
Ainda cabem recursos contra a abertura de ações penais. Só após essa etapa é que as ações penais são efetivamente abertas e os acusados passam a ser réus.
Na sequência, o STF começa a produção de provas e tomada de depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Os réus serão interrogados. Após, o STF vai julgar se eles serão condenados ou absolvido. Não há prazo para isso.
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