A assinatura de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) entre o Tribunal de Contas do Estado e a prefeitura de Belém do São Francisco resultou em benefícios para os alunos de instituições públicas de ensino no município.
No TAG, o prefeito Gustavo Henrique Granja Caribé se comprometeu com o TCE a melhorar as condições de infraestrutura das escolas, após auditoria da área de fiscalização que apontou vários problemas nas unidades de ensino, tais como, inadequação dos sistemas de água e esgoto, deficiência na iluminação das salas de aula, problemas estruturais no prédio e na infraestrutura de cozinhas. Os auditores também encontraram também falhas na acessibilidade para cadeirantes e na adoção de medidas sanitárias de prevenção à Covid-19 nas escolas.
Todos os itens foram corrigidos pela administração municipal, após o Termo de Ajuste de Gestão firmado entre o gestor público e o relator dos processos do município em 2022, conselheiro Carlos Porto, em dezembro do ano passado.
Entre as medidas executadas estão a instalação de janelas, cobogós ou similares nas salas de aula, de maneira a facilitar a circulação de ar, instalação de pias em áreas comuns, além das existentes nos banheiros, reparos em rachaduras e infiltrações, entre outras.
As instituições beneficiadas foram as escolas Padre Henrique Olligmuller, Dr. José de Sá Roriz, Sinfônio Joaquim do Nascimento, e a Creche Municipal Patinho Azul.
O cumprimento do TAG (processo TC nº 2210357-0) foi julgado na última terça-feira (16), durante sessão da Primeira Câmara, com aprovação unânime dos conselheiros Marcos Loreto e Valdecir Pascoal.
O relator seguiu a conclusão do relatório de monitoramento quanto ao cumprimento das obrigações assumidas pelo município, mas determinou ao atual prefeito, ou quem vier a sucedê-lo, que realize outros ajustes em algumas unidades de ensino, relacionados a itens que não constavam do TAG celebrado.
O cumprimento das novas determinações será acompanhado pela Diretoria de Controle Externo do TCE.
TAG - O Termo de Ajuste de Gestão é um acordo celebrado entre o Tribunal de Contas e a administração pública com vistas à correção de irregularidades detectadas durante uma fiscalização. Com a assinatura do documento, o gestor público se compromete a realizar a regularização voluntária de atos e/ou procedimentos considerados inadequados.
Gerência de Jornalismo (GEJO)
TCE
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