Apesar da urgência desses assuntos, o Congresso não entrou em consenso sobre nenhum deles. Alguns nem sequer têm uma proposta formal em discussão. Nos últimos dias, a Câmara dos Deputados dedicou a maior parte das sessões para debater a prisão do parlamentar Daniel da Silveira (PSL-RJ) e uma proposta pautada às pressas que dificulta a prisão de deputados e senadores —apelidada de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da impunidade.
O Senado tem nas mãos a PEC Emergencial. Ela é a grande aposta do governo para destravar um novo auxílio emergencial e, na mesma tacada, cortar gastos públicos. O texto estava na pauta de quinta-feira (25), mas foi adiado para a próxima semana. A proposta é extensa, tem pontos controversos como o fim do piso de gastos com saúde e educação e ainda precisa passar pela Câmara. Ninguém aposta em uma aprovação rápida
Governo sinaliza avanço com pautas não-emergenciais
Com a PEC Emergencial empacada, o governo tenta dar sinais de que sua pauta econômica vai bem, mas investe em projetos que não resolvem os problemas econômicos e sociais mais imediatos da pandemia.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviou nesta semana uma MP (Medida Provisória) de privatização da Eletrobras e um projeto de lei para privatizar os Correios.
Bolsonaro também sancionou a autonomia do Banco Central, lei votada em regime de urgência no início do mês, logo após o governo emplacar aliados na eleição para presidente da Câmara (Arthur Lira, PP-AL) e do Senado (Rodrigo Pacheco, DEM-MG).
Auxílio emergencial em março? Na quinta-feira, 25, o presidente Bolsonaro afirmou que um novo auxílio emergencial será pago a partir de março. Seriam quatro parcelas de R$ 250.
Ainda não foi enviada uma medida concreta que detalhe os critérios para ter direito, nem as datas de pagamento.
Ainda não foi enviada uma medida concreta que detalhe os critérios para ter direito, nem as datas de pagamento. O governo pretendia viabilizar o auxílio dentro da PEC Emergencial, que traria algum alívio aos cofres públicos por meio de corte de despesas. Além disso, o texto (se aprovado) deixa claro que o governo pode aumentar a dívida pública para pagar o auxílio..
Se a PEC não passar, o governo até pode encaminhar uma medida que recrie o auxílio emergencial, mas corre risco de descumprir regras fiscais (o que daria margem a um impeachment). Isso porque terminou em 31 de dezembro a autorização do Congresso para o governo emitir dívida e bancar despesas da pandemia fora do teto de gastos..
Orçamento mais atrasado desde 2015
O Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) deveria ter sido aprovado em dezembro, mas está até hoje em discussão. É ele que detalha onde e como o dinheiro da União será gasto em 2021. Não é raro que o Congresso comece um ano sem Orçamento aprovado, mas o atraso atual já é o maior desde 2015, quando foi publicado em 22 de abril.
Sem a lei, o governo tem a autorização para gastar a cada mês uma parcela do Orçamento previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Mas essa situação provisória impede a execução de diversos gastos e ameaça paralisar alguns setores já em abril, como repasses para a educação.
A falta de uma lei orçamentária também é um obstáculo para o governo ampliar o número de famílias que recebem o Bolsa Família. Atualmente, há cerca de 14,2 milhões de famílias no programa, e mais de 1 milhão de famílias têm direito ao benefício mas aguardam na fila de espera.
De acordo com calendário divulgado pela Comissão Mista do Orçamento, o Congresso planeja votar o tema até 24 de março.
Câmara e Senado não comentaram o atraso na avaliação das propostas de Orçamento e auxílio emergencial até a publicação desta reportagem.
Por UOL
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