Apenas 400 pescadores pernambucanos terão direito ao seguro-defeso a partir do próximo mês. O decreto, assinado no último dia 24 pelo presidente em exercício, Davi Alcolumbre, prorroga a concessão do benefício para os profissionais que deixaram de trabalhar por conta do derramamento de petróleo nas praias. No entanto, dos 10 mil pescadores que atuam em Pernambuco, apenas aqueles que fazem a pesca de lagosta terão direito. Segundo o Ministério da Agricultura, serão destinados R$ 59,9 milhões para o pagamento aos pescadores da área marinha. A partir de novembro, o benefício vai atender 60 mil pescadores artesanais, enquanto em todo o Nordeste atuam 360 mil profissionais.
O seguro-defeso é um benefício previdenciário pago aos pescadores que ficam impossibilitados de trabalhar durante o período de reprodução das espécies, quando a pesca é proibida. O valor do benefício é de um salário mínimo (R$ 998). Por conta do desastre ambiental, o governo federal prorrogou o pagamento de seguro-desemprego a pescadores de áreas atingidas. Existem dois tipos de seguro: um pago aos profissionais que pescam em rios e outro destinado aos pescadores que trabalham no litoral. A medida anunciada é destinada apenas aos pescadores que recebem o seguro-defeso marítimo. Essa parcela atende a apenas 400 pescadores que fazem a pesca de lagosta no estado de Pernambuco.
Pernambuco tem atualmente cerca de 30 mil pessoas que dependem da pesca, entre pescadores e seus familiares. Maria Vânia da Silva, de 55 anos, cata e vende marisco na Praia de Suape. Há duas semanas, ela está sem trabalhar. Sem receber o benefício, ela lamenta não poder exercer a atividade que é sua única fonte de renda. "A praia está deserta. É de fazer pena. A gente não pode ir pescar porque corre o risco de vender um produto contaminado. Estamos todos parados, olhando para o céu esperando um milagre", diz. A marisqueira mora com o marido, no Cabo de Santo Agostinho, onde mantém um box para venda de pescado. Durante o verão ela chegava a faturar R$ 300 por semana com as vendas. "Até agora não faltou comida na mesa. Mas a gente não sabe do futuro. Esse óleo veio para atingir todo mundo. As barracas estão fechadas, não temos de onde tirar nosso sustento", reclama.
Nesta segunda-feira (28), a Secretaria de Programas Sociais do Cabo de Santo Agostinho realizou o cadastro de pescadores, marisqueiras e barraqueiras que trabalham nas áreas afetadas pelo vazamento de óleo. A lista de todos os pescadores serve para indicar o contingente da população atingida e que depende de medidas compensatórias garantidas pelos governos estadual e federal.
O objetivo é identificar as famílias através do serviço de assistência social para enquadrar nos benefícios do município, como o programa de transferência de renda no valor de R$ 250, o Bolsa Cidadã, e de distribuição de cestas básicas. O levantamento passou pela Praia de Itapuama, mas também acontece no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) das praias. Na última terça (22), a equipe visitou as praia de Suape, onde foram inscritos 249 pescadores e 29 marisqueiros.
"Estamos identificando as pessoas que precisam de uma assistência emergencial de acordo com estudo do perfil socioeconômico. Existem as prioridades que são idosos, gestantes, famílias com crianças. A orientação é fazer um estudo técnico para saber quantas pessoas estão precisando desse aporte. A situação é muito nova e é preciso entender de que forma essas pessoas estão sendo atingidas para minimizar esse sofrimento", comenta a secretária de Programas Sociais do Cabo, Edna Gomes.
O governo do estado oficiou, ainda na sexta-feira (24), quando o decreto foi publicado, um pedido de audiência com representantes do Ministério da Agricultura, para solicitar a ampliação do benefício a todos os pescadores. Além disso, a Secretaria de Desenvolvimento Agrário iniciou desde a semana passada uma ação de visita às colônias de pescadores pra ter a dimensão desse público e poder apresentar ao Ministério a demanda atual dos profissionais que estão sendo prejudicados pelo derramamento de óleo.
“A posição do governo do estado é que todos os pescadores tenham o direito de receber o seguro-defeso, incluindo marisqueiros e ostreiros, que é bom frisar que não estão listados dentro desses 10 mil”, disse o secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto.
Da Redação do Blog de Assis Ramalho
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