Somente pessoas maiores de 18 anos podem obter autorização para conduzir "cinquentinhas" (Foto ilustrativa/Reprodução Internet)
Atento aos problemas de trânsito que têm ocorrido no município de Ribeirão, o Ministério Público de Pernambuco instaurou o Inquérito Civil nº 07/2018 com o objetivo de apurar denúncias, colher provas, informações e realizar diligências, para posterior promoção das medidas pertinentes, visando à solução do problema.
Segundo o promotor de Justiça Marcelo Greenhalgh, tem sido observado, de forma recorrente na cidade, que crianças e adolescentes conduzem veículos ciclomotores, popularmente conhecidos como “cinquentinhas”, de forma totalmente irregular, uma vez que somente pessoas maiores de 18 anos podem obter autorização para conduzi-los.
“É dever da família, da sociedade e do Estado, assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, na forma do art.227 da Constituição Federal”, comentou o promotor.
Também chegaram ao MPPE reclamações de moradores acerca do trânsito em Ribeirão de forma geral. “É fato público e notório que não há nenhum tipo de regulamentação, no município, quanto a locais de estacionamento, atividades de carga e descarga, pontos de táxi e mototáxi, velocidades máximas permitidas, dentre outros tópicos, cuja ordenação pelo Poder Municipal se faz necessária e urgente, inclusive para garantir a vida e a segurança dos munícipes”, pontuou o promotor de Justiça, que instituiu no município o Projeto Resgate, que trata de cidadania, patrimônio público, infância e juventude, e segurança no município de Ribeirão.
MPPE
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