Documento elaborado em parceria com o Ministério do Meio Ambiente possibilita aos municípios a captação de recursos federais (Fotos: Arquivo/CPRH)
Com dois seminários regionais para entrega dos Planos Intermunicipais de Resíduos Sólidos (PIRS) a municípios pernambucanos, em Garanhuns e Arcoverde, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) contemplaram, esta semana, mais 36 gestões municipais com o documento, uma exigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010. Com eles, os municípios ficam aptos a terem acesso a recursos da União para investimentos em questões relacionadas à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos. Outros 45 municípios já haviam sido contemplados nos seminários anteriores (Salgueiro e Tamandaré) e mais um será realizado na próxima quarta (25), em Caruaru, com outras 25 cidades.
Para entrega dos documentos, a Semas e a CPRH dividiram os municípios em oito agrupamentos, por regiões do Estado. Os seminários desta semana foram realizados na sede da Comissão de Desenvolvimento do Agreste Meridional (Codeam), em Garanhuns, na quarta-feira (18), e no auditório da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (Aesa), com doze municípios representados, na quinta (19). Os documentos foram elaborados a partir de consultorias contratadas pelo Governo de Pernambuco (Recitec e Fecope), por meio da Semas, com apoio institucional do Ministério do Meio Ambiente, e trazem um diagnóstico de cada cidade. O passo seguinte é a construção de cenários e prognósticos de geração de resíduos sólidos, com propostas de ações de curto, médio e logo prazos.
O secretários estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Carlos André Cavalcanti, e o presidente da CPRH, Eduardo Elvino, destacaram a importância do investimento feito para elaboração dos PIRS, não apenas com o atendimento à legislação e o cumprimento de exigências do Ministério Público relacionadas com o tema, mas também com a perspectiva de que, com eles, abre-se o caminho para os municípios captarem mais recursos da União para investimentos na área, com benefícios para toda a população e o meio ambiente.
“Estamos entregando um manual, com um passo a passo para que os municípios possam implementar o que foi proposto no plano e pensar a gestão compartilhada, regionalizada dos recursos sólidos”, destacou Carlos André, acentuando que, assim, possam “fazer a conta” numa área importante como é a dos recursos sólidos. “O municípios precisam deste plano para buscar incentivos fiscais e financeiros junto ao Governo Federal. E, a partir daí, possam melhorar a cada dia a sua gestão dos recursos sólidos, trazendo benefícios para toda a população”, completou o presidente da CPRH, Eduardo Elvino.
Além de prefeitos, gestores municipais, vereadores e diversas entidades, os seminários para entrega dos planos tiveram a participação de representantes de associações de catadores de materiais recicláveis. Junto com prefeitos de municípios já contemplados, os das associações de Garanhuns, Núbia Bezerra, e o de Arcoverde, Cícero Ferreira, elogiaram a iniciativa externaram a confiança de que as ações que poderão ser implementadas com os PIRS possam trazer melhorias para a categoria e para a população como um todo. “É isso que espero. Os municípios poderão buscar mais recursos e investir nessa área”, resumiu Cícero no final do seminário realizado em Arcoverde.
Núcleo de Comunicação Social e Educação Ambiental - NCSEA
Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH
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