TCE homologa Auto de Infração contra gestor de Fundo Previdenciário de Flores por sonegação de informações

Flores (PE) Foto: João Estima

A Segunda Câmara do TCE homologou na última terça-feira (08) um Auto de Infração contra o então gestor previdenciário do Fundo Municipal de Previdência de Flores, Nelson Tadeu Daniel, por sonegação de documentos e informações. Ao mesmo tempo, aplicou uma multa ao gestor no valor de R$ 5.000,00.

Segundo o conselheiro e relator do processo (TC nº 1250123-2), Dirceu Rodolfo, na prestação de contas anual do Fundo de Previdência do exercício de 2011 o gestor deixou de apresentar uma série de documentos, tais como parecer do conselho fiscal, demonstrativos bimestrais das receitas e despesas do Regime Próprio e demonstrativos de resultado da avaliação atuarial, entre outros.

O TCE solicitou os documentos por meio de ofício, mas o interessado não os enviou e recusou-se a receber e assinar o Auto de Infração. Cópia do voto será enviada ao Ministério Público Estadual para tomar as providências que entender necessárias.

O relator lembrou em seu voto que o mesmo gestor teve as contas de 2010 julgadas irregulares pelo TCE pela prática de diversas irregularidades, entre elas a sonegação de informações. O voto foi aprovado por unanimidade com a concordância da procuradora Maria Nilda que representou o Ministério Público de Contas.

TCE - Gerência de Jornalismo (GEJO)