Moraes vota para condenar mais 15 pelo 8 de Janeiro; penas propostas variam de 12 a 17 anos de prisão

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, votou nesta 6ª feira (16.fev.2024) pela condenação de mais 15 réus acusados de participar do 8 de Janeiro, quando manifestantes invadiram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes. 

 O ministro foi o 1º a votar em plenário virtual. Agora, cabe aos demais ministros depositarem seu voto até 23 de fevereiro. Esse é o 3º bloco de processos sobre o tema deste ano. redistribuição, transmissão e reescrita sem autorização prévia são proibidas.

As condenações da PGR (Procuradoria Geral da República) variam entre os crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Os condenados, até o momento, participam do grupo de pessoas que participaram diretamente dos atos violentos. As penas propostas por Moraes aos 15 condenados variam de 12 a 17 anos de prisão.

Os condenados, até o momento, participam do grupo de pessoas que participaram diretamente dos atos violentos. As penas propostas por Moraes aos 15 condenados variam de 12 a 17 anos de prisão. 

O Supremo já condenou 71 pessoas pelos atos extremistas. As penas variam de 3 a 17 anos de prisão e inclui o pagamento de R$30 milhões por danos morais coletivos.

Os julgamentos de mais de 1.000 pessoas presas em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, acusadas de incitar os crimes, estão suspensos, enquanto a PGR (Procuradoria-Geral da República) negocia acordos de não persecução penal.

As investigações contra autoridades omissas, financiadores e mentores intelectuais dos atos golpistas seguem em andamento.

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