Lula sanciona lei que institui direitos para atingidos por barragens; Marco estabelece regras de responsabilidade social

Foto: Lúcia Xavier/Arquivo BlogAR

O Brasil passou a contar agora com uma Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). Sancionado nesta sexta-feira (15) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o texto estabelece regras de responsabilidade social que devem ser observadas pelo empreendedor. Também assegura direitos para as populações que sofrem os impactos decorrentes das atividades envolvidas. Trata-se de um novo marco regulatório a ser observado tanto para as barragens de mineração, como para barragens de usinas hidrelétricas.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, explicou que foi vetada a parte que previa a retroatividade das medidas, o que foi considerado inconstitucional. Dessa forma, as novas regras não incidem sobre o processo reparatório dos danos causados pelos rompimentos das barragens ocorridas recentemente em Minas Gerais, primeiro em Mariana no ano de 2015 e depois em Brumadinho em 2019.

O projeto de lei havia sido apresentado pelo deputado Zé Silva (Solidariedade/MG) e foi aprovado no Senado federal no mês passado. O texto atendeu uma reivindicação antiga do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), que vinha realizando atos em defesa da sua aprovação. Um dos coordenadores da entidade, Joceli Andrioli, afirmou que a legislação dá uma base para a definição de pessoa atingida por barragem, tirando essa atribuição das mineradoras responsáveis pelos impactos.

Petrolândia tem Farma21 com Natal Premiado das fraldas MamyPoko; Compre e concorra!

A Farma21, farmácia que conta com um mix completo de perfumaria, medicamentos genéricos, similares e preço acessíveis aos consumidores, lançou este mês a campanha Natal Premiado. Compre e concorra a 1200 unidades de fraldas da marca MamyPoko. O sorteio vai acontecer no dia 31 de dezembro de 2023.

O horário de funcionamento da Farma21 das 08h00 às 21h20, diariamente.

A Farma21 está localizada na Avenida Auspício Valgueiro de Barros, Quadra 09, no centro de Petrolândia. Contato/Disk Entrega (87) 99125-3821. Instagram @rede_farma21

Foto: Assis Ramalho

Divulgação/Farma21

Petrolândia: PROCURAM-SE documentos perdidos de Leticia Nascimento Ferreira dos Santos, entre o Posto Rical e a Central de Adubos

Foi perdida em Petrolândia uma bolsa preta contendo uma pasta de documentos, laudos médicos, requisição e carteira de identidade, em nome de Leticia Nascimento Ferreira dos Santos. A pasta de cor verde foi perdida entre o Posto Rical e a Central de Adubos. 

Quem encontrou ou encontrar, favor entrar em contato pelo (87) 98116-9750

Utilidade pública do Blog de Assis Ramalho

Petrolândia: Fique atento para o funcionamento de agências bancárias neste final de ano

Nos últimos dias do ano, as agências bancárias têm horários diferenciados e datas sem expediente ao público. Confira abaixo os horários da agência do Bradesco em Petrolândia-PE:

Dia 22/12/2023 (Sexta-feira): 10h00 às 15h00

Dia 28/12/2023 (Quinta-feira): Expediente no horário normal

Dia 29/12/2023 (Sexta-feira): Não haverá expediente

Dia 01/01/2024 (Segunda-feira): Não haverá expediente

A população poderá utilizar os meios eletrônicos de atendimento bancário, como app de smartphone e internet banking, caixas eletrônicos e correspondentes bancários para fazer transações financeiras.

Os carnês e contas de consumo (como água, energia, telefone, etc.) vencidos no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.

Blog de Assis Ramalho

Câmara aprova MP que pode aumentar arrecadação do governo em até R$ 35 bilhões; medida é principal aposta do ministro Fernando Haddad para aumentar a arrecadação

A medida é a principal aposta do ministro Fernando Haddad para aumentar a arrecadação dos cofres públicos. (Foto: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (15) a medida provisória que altera as regras de tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O texto-base foi aprovado com 335 votos favoráveis, 56 contrários, e uma abstenção. A proposta segue para votação no Senado.

O texto da MP estabelece, em resumo, regras para o abatimento de valores dos benefícios concedidos no ICMS da base de cálculo de tributos federais.

A proposta também modifica o alcance da dedução dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A medida provisória, apresentada como forma de regulamentar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é vista como prioridade para a equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Com as mudanças nas regras de tributação dos benefícios, a Fazenda pretende arrecadar até R$ 35 bilhões. O valor, no entanto, deve sofrer redução em razão de alterações feitas pelo relator, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG).

Post que implica Bolsonaro no 8/1 é recuperado e pode virar prova após perícia

Foto: Douglas Magno /AFP

RENATA GALF

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

Dados preservados fora do sistema da Meta, dona do Facebook, podem permitir acesso a um post deletado do perfil de Jair Bolsonaro (PL) e que, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), é fundamental para apresentar denúncia contra o ex-presidente por incitação aos atos do 8 de Janeiro.

Em resposta ao STF (Supremo Tribunal Federal), a Meta afirmou não ter mais em seus servidores o conteúdo solicitado.

No entanto um site sem relação com a empresa, chamado Metamemo, capturou o post de modo automatizado enquanto ele ainda estava na conta de Bolsonaro e armazenou seu conteúdo junto a outras informações sobre a publicação.

O uso de registros externos à Meta, porém, dependerá de validação de perícia externa para que eles sejam considerados como prova pelo Judiciário, segundo especialistas ouvidos pela Folha. Eles explicam, no entanto, que uma resposta enviada pela dona do Facebook seria a prova mais robusta de que o perfil de Bolsonaro de fato postou o conteúdo alvo de investigação.

Procurado pela Folha, o Ministério Público Federal disse que ainda não foi informado sobre o vídeo arquivado pela Metamemo e que não adianta posicionamento.

Postado por Bolsonaro em 10 de janeiro, o vídeo em questão foi produzido por um terceiro e mostrava um homem identificado como Dr. Felipe Gimenez, que atacava a segurança das urnas eletrônicas. A publicação trazia ainda as frases “Lula não foi eleito pelo povo. Ele foi escolhido e eleito pelo STF e TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”.

Comissão Eleitoral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolândia-PE (SINSEMP) convoca eleições para o dia 15/01/2024

A Comissão Eleitoral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolândia (SINSEMP) divulgou edital de convocação para as eleições da Diretoria 2024/2027. 

As eleições estão marcadas para o dia 15/01/2024 e as chapas interessadas em concorrer devem apresentar suas inscrições até o dia 20/12/2023, na sede do SINSEMP, localizada na Rua Dantas Barreto, 109, (STTR) Sala A, no centro de Petrolândia.

Leia o Edital na íntegra abaixo.

Idoso desaparecido em Caraibeiras/Tacaratu é visto em Petrolândia; Família está desesperada

Uma família moradora de Caraibeiras, distrito de Tacaratu-PE, está desesperada em busca do paradeiro do sr. Luiz Dantas, desaparecido de sua residência desde a última terça-feira (12). Portador de Alzheimer, o idoso de 75 anos saiu de casa e foi visto, na manhã daquele dia, próximo à cruzeta de Caraibeiras. 

Há informações de que ele foi visto em Petrolândia, na Panificadora Veneza, no centro da cidade. 

Informações para a família pelo celular 87 99625-9246

A família divulgou fotos e imagem com a roupa que ele usava quando saiu de casa. Veja abaixo. 

Redação do Blog de Assis Ramalho

Bolsa: Por que investidores estão otimistas com o Brasil

Bolsa de São Paulo, a B3, sofre influência dos juros nos EUA e da queda da Selic no Brasil — Foto: Bloomberg

Ibovespa renovou ontem seu recorde de fechamento, ainda se beneficiando do maior apetite por risco no exterior após a decisão sobre os juros do Federal Reserve (Fed, o banco central americano) na véspera, vista como mais suave pelo mercado.

Além do Fed, os investidores repercutiram o comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom), que na quarta-feira reduziu a Selic a 11,75% ao ano, e anúncios de outros bancos centrais na Europa.

O principal índice da Bolsa de São Paulo, a B3, subiu 1,06%, aos 130.842 pontos. O recorde de anterior era de 7 de junho de 2021, quando o Ibovespa encerrou aos 130.776 pontos.

A percepção de que o cenário global inflacionário do pós-pandemia pode estar ficando para trás leva investidores a apostar na queda dos juros e buscar alternativas aos títulos de renda fixa em mercados de ações de países emergentes como o Brasil. O risco é mais alto, mas as chances de ganho também.

Durante o dia, o índice também renovou sua máxima intradiária, ao atingir 131.260 pontos logo pela manhã.

O Fed, que manteve os juros na faixa entre 5,25% e 5,5%, revisou para baixo suas projeções para as taxas em 2024, o que foi visto pelo mercado como sinal de que o BC americano dará início ao ciclo de cortes em breve.

Petrolândia: Às margens do Rio São Francisco, Chácara e Restaurante Estaleiro funciona de sexta a domingo

Às margens do Rio São Francisco, Restaurante Estaleiro é opção de turismo, lazer e gastronomia em Petrolândia - O Estaleiro, um a organização de Rogério Leite, é aberto às sextas, sábados, domingos e feriados, a partir das 9h00 da manhã. O espaço não aceita aluguel para eventos - Contato (87) 9.9925-3692. Fotos: Assis Ramalho/BlogAR

O cenário está bem em frente, dentro da água. São as ruínas da Igreja do Sagrado Coração de Jesus, no Lago de Itaparica. O ponto turístico é bem próximo e pode ser visualizado e fotografado da margem do rio São Francisco, mas os clientes também podem fazer passeios ao local, em pequeno barco a motor, ancorado no Estaleiro. Hoje, o preço da viagem é de R$ 25,00 por pessoa, porém, esse valor pode ser flexibilizado no caso de pessoas que vão almoçar no Estaleiro. O percurso é rápido e o passeio é elogiado por todos.

Um dos locais mais procurados em Petrolândia para o lazer do final de semana é o restaurante Estaleiro, administrado por Rogério e família, situado às margens do Rio São Francisco, no Lago de Itaparica, na Agrovila 01 do Bloco 01, no Projeto Barreiras. No último domingo (22), visitamos o Estaleiro em um almoço familiar dos mais agradáveis.

Inaugurado no início de 2022, o Estaleiro ainda está em crescimento, mas a estrutura já conta com várias áreas cobertas, com dezenas de mesas, e um cardápio diversificado de refeições, petiscos e bebidas. O habiente recebe constantes visitas de famílias de Tacaratu e Caraibeiras, que marcam presença no Estaleiro.

Raquel Lyra assegura suporte aos municípios por meio da redistribuição do ICMS

A informação foi repassada pela governadora Raquel Lyra durante a Assembleia Extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (Foto: Hesíodo Góes/Secom)

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) agora segue novos critérios de redistribuição. O Projeto de Lei que foi aprovado nesta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) garante que a parcela do imposto seja repassada às cidades pernambucanas de forma mais equitativa.

A informação foi repassada pela governadora Raquel Lyra durante a Assembleia Extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), realizada em Gravatá, no Agreste do estado. No encontro, ela reafirmou a parceria que tem mantido com os municípios pernambucanos. Somente este ano, mais de 120 prefeitos foram recebidos na sede do Governo do Estado.

"A Amupe tem um papel muito importante na organização das demandas dos municípios, sendo porta-voz das necessidades do nosso povo. O Governo de Pernambuco está de portas abertas para fazermos juntos a mudança que nosso Estado precisa. Também celebramos a aprovação na Alepe da repartição do ICMS. Esse foi um trabalho feito conjuntamente entre o Governo do Estado, os deputados e a Amupe. O PL garante mais justiça na distribuição de recursos do Estado e permite aos municípios menores serem contemplados para prestar um melhor serviço à população", destacou Raquel Lyra.

Petrolândia: Confira agenda da Clínica MAIS SAÚDE para esta sexta-feira ( 15/12/2023) e agende sua consulta

A Clínica MAIS SAÚDE, localizada em Petrolândia na Av. Auspício Valgueiro Barros, 146, no centro da cidade, ao lado da Escola Delmiro Gouveia, informa agenda de especialistas que atenderão nesta sexta-feira 15 de dezembro de 2023.

VEJA NO QUADRO DISPONIBILIZADO

Agende sua consulta pelos números 87 3851-0533 ou 87 99902-8197 (inclusive WhatsApp).

Confira manchetes dos principais jornais do país nesta sexta-feira, 15 de dezembro de 2023

 

Confira manchetes dos demais jornais do país nesta sexta-feira, 15 de dezembro de 2023

Faremos mais 100 Institutos Federais até 2026, diz Lula na Conferência Nacional de Juventude

Nesta quinta-feira (14/12), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participa da abertura 4ª Conferência Nacional de Juventude, com o tema “Reconstruir no Presente, Construir o Futuro: Desenvolvimento, Direitos, Participação e Bem-Viver”, e anunciou que o Governo Federal entregará cem Institutos Federais até o final da gestão.

"Nós vamos fazer mais cem Institutos Federais neste País para que a gente possa suprir a ausência de vagas para a juventude aprender uma profissão, ter um emprego digno e um salário justo", afirmou o presidente.

A conferência reunirá, até 17 de dezembro, jovens de todo o País para discutir políticas públicas para a população com idade entre 15 e 29 anos. Além de ser um espaço de retomada do diálogo com os jovens, será um momento também para o Governo Federal apresentar medidas para este público.

Lula reforçou a importância da participação dos jovens nos espaços para discussão de políticas públicas e agradeceu as reivindicações apresentadas pelos movimentos sociais em diversas áreas, como saúde, educação, trabalho e ciência e tecnologia. "Não tenham medo de reivindicar. Nós faremos tudo o que nos comprometemos a fazer: aumentar os salários, melhorar a educação [...] Esse é nosso compromisso de vida", completou.

Ninguém acerta as seis dezenas da Mega-Sena e prêmio vai a R$ 10 milhões; veja os números e os demais sorteios desta quinta (14/12/2023) - Em Petrolândia as apostas são realizadas nas Lotérica Styllus e Lotérica Nogueira

O resultado da Mega-Sena 2668 com prêmio de R$ 6.120.963,38 milhões foi divulgado nesta quinta-feira (14), em São Paulo, e ninguém acertou as seis dezenas. Com isso, o prêmio acumulado vai a R$ 10 milhões no próximo sorteio que será realizado no sábado (16), o último concurso antes da Mega da Virada.

Os números sorteados hoje foram: 01 - 27 - 30 - 41 - 46 - 57

16 apostas chegaram bem perto e acertaram cinco dezenas. Para cada uma delas a Caixa vai pagar R$ 110.323,58. Os 1307 acertadores de quatro dezenas vão receber R$ 1.929,36 cada.

>> Clique e veja as demais loterias da Caixa sorteadas na noite desta quinta (14/12/2023)

Em Petrolândia as apostas são realizadas nas Lotérica Styllus e Lotérica Nogueira.

Lotérica Styllus, Av. Manoel Borba, no centro de Petrolândia, esquina com Av. dos Três Poderes.

Lotérica Nogueira, situada na Av. Auspício Valgueiro Barros, 591, na
Quadra 12 de Petrolândia

Em Petrolândia, loja Donna K celebra aniversário de 15 anos como sinônimo de elegância e sofisticação

Euda Campos e o marido Leonardo Cavalcante (Fotos: Assis Ramalho)

A loja Donna K completou nessa quarta-feira, 13 de dezembro, o 15º aniversário e, como já é tradição, a data foi celebrada com a melhor promoção do ano com descontos incríveis nos sapatos e acessórios mais elegantes da cidade.

A loja Donna K faz parte do Grupo Louana, com administração da empresária Euda Campos, a sempre sorridente e simpática que recebeu os familiares para a comemoração que se torna uma confraternização entre clientes e amigos que visitam a loja para o momento dos parabéns. 

Felicitações à empreendedora Euda Campos e família pelo 15º ano de sucesso de sua loja, e a todos os clientes e amigos que compartilham a experiência de elegância e sofisticação dos produtos da Donna K. 

A loja Donna K está localizada na Rua Cecília Delgado, ao lado da Secretaria Municipal de Saúde, no centro de Petrolândia. 

Mais fotos abaixo

Congresso derruba veto de Lula e mantém marco temporal indígena

Lula Marques/Agência Brasil

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14), os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal das terras indígenas. A tese diz que os indígenas só terão direito ao território em que estavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988. Em sessão conjunta, 53 senadores e 321 deputados apoiaram a derrubada dos vetos, enquanto 19 senadores e 137 deputados votaram para manter a decisão presidencial. Houve ainda uma abstenção entre os deputados, nenhuma entre senadores.

Em 21 de setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a tese era inconstitucional. Oito dias depois, a Câmara e o Senado aprovaram um projeto de lei para incluir a tese do marco temporal em lei federal. Em outubro, o presidente Lula vetou parcialmente o projeto aprovado no Poder Legislativo, argumentando que a tese já havia sido considerada inconstitucional.

Para o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o veto prejudica a exploração econômica dos territórios do Brasil. “Nenhum país do mundo tem a extensão territorial destinada aos indígenas como nós temos no Brasil. De 114 milhões de hectares de terra para reservas indígenas é muito alto, e querem chegar a 120 e 130 milhões de hectares. O Brasil já está engessado com reservas indígenas, parques nacionais e áreas de preservação.”

Petrolândia: Comerciante Manoel Vieira Barros (Manoel Ouricuri) recebe Título de Cidadão Honorário de Petrolândia

 

A Câmara Municipal de Petrolândia conferiu, na noite de segunda-feira ( 11), sessão solene para entrega dos Títulos de Cidadão Honorário a personalidades que contribuem, ou já contribuíram - em setores diversos -, para a história do município. O título é concedido para reconhecimento dos relevantes serviços prestados a Petrolândia pelos homenageados.

Na oportunidade foi concedido o título de Cidadão Honorário ao comerciante Manoel Vieira Barros (Manoel Ouricuri). A indicação foi do vereador Fabrício Cavalcante e aprovada pelos demais edis.


CONFIRA O HISTÓRICO DO HOMENAGEADO

          MANOEL VIEIRA BARROS, filho de Jonas vieira de Araújo e Severina Constância Barros, nasceu na cidade de santa cruz do  Capibaribe-PE, em 10 de maio de 1942 sendo o mais novo entre os 11 irmãos, ainda criança seus pais se mudaram para a cidade de Ouricuri-PE, cresceu ajudando os pais na lida da roça. Construiu uma familia casando com Maria das Dores Monteiro Barros e deles os filhos: CARLOS NEULANDES, CLEBIO, CLAUDIVAN (IN MEMORIA), CLAUDIVANIA, MARLA GEORGIA E NARJARA ROSANA, Com eles o desejo de uma ida melhor. Formou sociedade com o irmão Jose Vieira na plantação da mamona e algodão, anos depois, uma grande praga devastou toda plantação, desanimado resolveu ir a Petrolina na esperança de colocar comércio por lá, retornando a Ouricuri, sua vizinha comentou sobre a grande possibilidade de emprego na cidade de Petrolandia, por conta da construção da Barragem Luiz Gonzaga. Então em 1977 veio conhecer a cidade de Petrolandia, apaixonando-se de imediato comprou um ponto comercial em frente ao posto shell (Zé Marcelino) e junto com  a sua esposa começaram a fornecer café da manhã. Vendo o comercio prosperar, acrescentaram almoço e jantar, i adquirindo assim,  popularidade e confiança do povo. Sua maior clientela  eram  os peões (trabalhadores) das firmas. Seu apelido se deu através de um amigo que ao chegar na cidade e encontrá-lo foi logo dizendo: oxi! o que Manoel Ouricuri ta fazendo aqui? e esse apelido é usado até os dias atuais.

Chegando  à nova Petrolândia, seu ponto  comercial  ficou  localizado próximo à BR, sendo uns dos comércios mais conhecidos da cidade, se tornando ponto de referência para as Vans com saída para Tacaratu e Caraibeiras.  Sua popularidade se deu devido ao seu jeito brincalhão e divertido de ser e atender seus clientes.

                     Assim sendo, por todo o exposto, nada mais justo que esta Casa Legislativa atribuir-lhe esta homenagem, concedendo o título de Cidadão Honorário Petrolandense.

Fabrício André Cavalcante Rodolfo

 Blog de Assis Ramalho

Informação: Fabrício Cavalcante

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Assis Ramalho entrevista Manoel Ouricuri No Recanto da Serra

 Blog de Assis Ramalho

Mapeamento do TCE-PE aponta que maioria dos municípios não tem planos de ações pela primeira infância: ; No Sertão de Itaparica, apenas Tacaratu, Floresta e Belém do São Francisco têm PMPI

Aproximadamente 84% (144) das cidades pernambucanas não possuem Marco Legal pela Primeira Infância e 99 (54%) não elaboraram ainda o Plano Municipal (PMPI) com essa finalidade. Estes foram os resultados de um levantamento do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) que mapeou a existência desses instrumentos de políticas públicas voltadas a crianças de zero a seis anos no Estado.

No Sertão de Itaparica, apenas os municípios de Belém do São Francisco, Floresta e Tacaratu afirmaram possuir o PMPI. Somente Tacaratu respondeu ter PMPI e Marco Legal. Os demais - Carnaubeira da Penha, Itacuruba, Jatobá e Petrolândia - ainda não fizeram o plano. 

O Marco Legal é a lei que estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação das políticas públicas voltadas à primeira infância, enquanto o PMPI é aprovado por Lei e organiza as ações, programas e iniciativas do município, por meio de metas e indicadores. A elaboração deve ser feita mediante um processo democrático e participativo, envolvendo órgãos da administração pública, a sociedade civil e a participação das crianças, as principais beneficiárias dessa política pública.

Prefeito de Araripina, Pimentel anuncia pagamento de bônus de Natal para servidores da limpeza urbana

Foto: Divulgação

No tradicional café da manhã de final de ano com os trabalhadores da limpeza urbana, o prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel, anunciou uma série de benefícios para os servidores da categoria. Durante o evento, que contou com a presença do vice-prefeito Evilásio Mateus, do secretário de Obras e Infraestrutura, Lucas Amorim, do vereador Evandro Delmondes, entre outros secretários e servidores, o prefeito destacou a importância do trabalho dos profissionais de limpeza urbana para a cidade.

Em sua fala, o prefeito Pimentel expressou seu reconhecimento: "Nossa cidade deve muito aos trabalhadores da limpeza urbana, que mantêm nossas ruas limpas e organizadas. É essencial que reconheçamos seu esforço e dedicação. Por isso, temos o prazer de anunciar não apenas o pagamento antecipado dos salários antes do Natal, mas também a implementação do bônus de produtividade que pagamos todos os anos a essa categoria. Esse bônus, equivalente a um salário mínimo, é um pequeno gesto de nossa gratidão pelo trabalho incansável que vocês realizam."

Além dos anúncios financeiros, o evento incluiu sorteios e outras atividades festivas. A medida de Pimentel, garantindo em mais um ano o bônus equivalente a um salário mínimo para os servidores da limpeza urbana, foi recebida com grande felicidade pelos presentes, mostrando assim um grande gesto de valorização da categoria.

Assessoria Raimundo Pimentel

Alepe aprova redistribuição do ICMS com dois votos contrários

Deputados Lula Cabral (Solidariedade), relator do projeto na Comissão de Finanças, e Jeferson Timóteo (PP) apresentaram votos contrários à proposta (Fotos: Alepe)

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou nessa quarta-feira (13), em dois turnos, a proposta do Governo do Estado que redefine o cálculo do ICMS, Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, a ser repassado anualmente aos municípios. O projeto, alterado por emendas do Poder Executivo e da Comissão de Justiça, cria um mecanismo de compensação para garantir que todas as cidades pernambucanas tenham, em 2024, no mínimo a mesma receita arrecadada em 2023. Para que isso ocorra, a matéria altera o peso dos atuais critérios de distribuição, que envolvem tamanho da população, ações ambientais e desempenho educacional, por exemplo.

A proposta gerou debate, já que algumas prefeituras deixarão de ter acréscimo de arrecadação no próximo ano, para garantir mais verba aos municípios com menor atividade econômica. A emenda da Comissão de Justiça, apresentada pelo relator Eriberto Filho, do PSB, busca minimizar as perdas, beneficiando 23 municípios com menos de 30 mil habitantes que seriam os principais penalizados com a nova fórmula. Para isso, concede a eles 14 milhões de reais dos ganhos de ICMS que teriam as maiores economias do Estado, como Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca e Recife, na Região Metropolitana, e Goiana, na Mata Norte.

FNE amplia acesso a crédito a microempreendedores e lança FNE Mulher

Com o FNE Mulher, empreendedoras passam a ter carência de um ano e maior prazo para pagar os financiamentos

Em 2024, a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) vai destinar aos micro e pequenos empreendedores 62% dos R$ 37,8 bilhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). A decisão foi tomada pelo Conselho Deliberativo (Condel) da Sudene, que se reuniu nesta quarta-feira (13), em Recife (PE). O colegiado também aprovou, para esse público, o lançamento do FNE Mulher e o aumento do limite de financiamento para municípios de baixa renda. A reunião foi presidida pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.

Uma medida importante definida na reunião, e que deverá produzir impacto positivo na vida de milhares de microempreendedoras, é o lançamento do FNE Mulher. A linha de crédito dedicada ao público feminino tem como alvo empreendedoras, controladoras de empresas, produtoras rurais de todos os portes e Microempreendedoras Individuais (MEI), que passam a ter um aumento do prazo total de financiamento em até dois anos, incluído um ano adicional de carência. Também terão ampliação do financiamento de capital giro associado de 1/3 para até 40% do investimento total e aumento do limite de financiamento para projetos de mulheres empreendedoras.

Festival de Danças Negras ocupa a CAIXA Cultural Recife de 15 a 17 de dezembro

Artistas do núcleo Ara Agontimé (Foto: Rennan Peixe)

A CAIXA Cultural Recife recebe, nos dias 15, 16 e 17 de dezembro, uma programação especial do primeiro Festival de Danças Negras, promovido pela Gira Ara Dúdú e que ocorre também em outros espaços culturais da cidade. Todas as atividades são gratuitas e incluem oficinas, giras e instalação de arte e tecnologia.

O evento traz a reflexão da temática “O Que O Corpo Negro Come?”. A Gira Ara Dúdú nasce do movimento de Jamila Marques, Renata Mesquita e Dandara Marques, todas mulheres negras, mães, artistas e pesquisadoras que juntas formam o núcleo Ara Agontimé.

Iniciando a programação, na sexta-feira (15), as Giras de Experimentos Dançantes (GEDs) reúne performances, exibição de vídeos e vivências, a partir das 14h, com mediação e curadoria de Diogo Lins.

Condel aprova orçamento do FNE e confirma R$ 37,8 bilhões em recursos para o BNB em 2024

Mini, pequenos e pequenos-médios receberão 62,2% dos valores previstos, percentual recorde para esse público, considerado prioritário para o banco (Foto: BNB)

O Conselho Deliberativo da Sudene (Condel) aprovou, na manhã dessa quarta-feira, 13, o orçamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o ano de 2024. O Banco do Nordeste (BNB), que detém exclusividade na operacionalização do fundo, será responsável pela aplicação de R$ 37,82 bilhões nos setores produtivos em sua área de atuação.

A reunião deliberativa realizada em Recife (PE) contou com a participação do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, do presidente do BNB, Paulo Câmara, e do superintendente da Sudene, Danilo Cabral. Prestigiaram o evento os governadores Jerônimo Rodrigues (BA), Fátima Bezerra (RN), João Azevedo (PB) e as vice-governadoras Jade Romero (CE) e Priscila Krause (PE).

Para Pernambuco, o Condel assegurou a destinação de R$ 4,6 bilhões, o que representa 12% do orçamento total do FNE. Entre as áreas beneficiadas no estado, destacam-se a infraestrutura, que receberá R$ 1,15 bilhão, e os segmentos de agricultura e pecuária, que juntos serão contemplados com R$ 1,6 bilhão.

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico lança edital de seleção pública para patrocínios em 2024

Interessados podem inscrever iniciativas até 31 de janeiro, com atividades nos segmentos de eventos, comunicação e educação nos setores de meio ambiente, água e saneamento básico, para fazerem parte de um Banco de Projetos

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 13 de dezembro, o edital de seleção pública de eventos e projetos que serão avaliados para a concessão de patrocínio pela Agência para ações que acontecerão em 2024. O objetivo é ampliar a transparência ao processo de seleção e a racionalidade na aplicação dos recursos para essa finalidade. As inscrições estão abertas até as 23h59 de 31 de janeiro de 2024, uma quarta-feira, de acordo com as regras estabelecidas no edital, e são gratuitas.

Nesta edição, o processo seletivo conta com um novo segmento. Além de Seminários, Congressos e Outros Eventos; e projetos na área de educação, também poderão ser inscritos eventos e atividades do setor de comunicação que tenham como foco assuntos de interesse dos setores de meio ambiente, águas e saneamento básico.

Corpo de homem de 36 anos é encontrado no rio São Francisco, em Petrolândia-PE, na manhã desta quinta (14)

Fotos e vídeo: Assis Ramalho

Vítima de afogamento, Ilson era morador do vizinho município de Tacaratu.

Na manhã desta quinta-feira (14), por volta das 9h00, foi encontrado o corpo de Ilson Barbosa da Silva, no Lago de Itaparica, no rio São Francisco, no município de Petrolândia, sertão de Pernambuco. O fato foi comunicado inicialmente ao mergulhador profissional de resgate Samyr Oliveira, por um popular que viu o corpo boiando na beira do rio, no lugar conhecido como prainha, na Orla Fluvial. Ele foi ao local e foram acionados o Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil e a Polícia Militar.

Conversa com Samyr Oliveira antes da chegada do resgate

A reportagem do Blog de Assis Ramalho e Web Radio Petrolândia esteve no local, onde Samyr Oliveira se encontrava e acompanhou a chegada do Corpo de Bombeiros, que retirou o corpo da água, e da Polícia Militar. Naquele momento, era aguardada a chegada da Polícia Civil para registro de fato e encaminhamento do corpo ao IML.

Segundo informações passadas pelo Corpo de Bombeiros, o desaparecimento do homem de 36 anos foi comunicado antes de ontem, terça-feira, por populares que o viram acampado à margem do rio e perceberam sua ausência. Na manhã de ontem (13), um mergulhador do Corpo de Bombeiros veio de Serra Talhada para fazer as buscas em Petrolândia, mas o corpo não foi localizado.

Ilson era morador do vizinho município de Tacaratu.

 

Redação do Blog de Assis Ramalho

Gripe aviária: Governo Federal lança campanha publicitária para reforçar a segurança de carnes de aves e ovos inspecionados

Selos de inspeção SIF, SIM, SIE ou Sisbi são os responsáveis por assegurarem a qualidade dos produtos que chegam à mesa da população, sem riscos à saúde humana

Com o slogan “Alimento inspecionado. Tá na mesa, tá seguro”, o Governo Federal lançou nesta semana uma campanha publicitária para reforçar a população brasileira quanto à segurança do consumo de carnes de aves e ovos inspecionados. A estratégia do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) é reafirmar que a gripe aviária, que ingressou no país em maio de 2023 afetando aves silvestres, não é transmitida pelo consumo desses alimentos.

Um outro reforço dado pelo Mapa é quanto ao selo de inspeção (SIF, SIE, SIM e Sisbi) encontrado nos rótulos dos produtos de origem animal a venda. Até receber este selo, o produto passa por diversas etapas de fiscalização e inspeção realizadas na administração pública, em diferentes instâncias - federal, estadual ou municipal-, para conferir se os produtos de origem animal atendem aos critérios exigidos pela legislação.

Consumidor, fique atento: o Selo de inspeção é OBRIGATÓRIO e é o responsável por assegurar a qualidade dos produtos que chegam a sua mesa, sem riscos à saúde.

Cantor gospel de 30 anos morre durante apresentação na Bahia

Cantor gospel Pedro Henrique - Foto: Reprodução/Redes Sociais

Morreu o cantor gospel Pedro Henrique aos 30 anos. A notícia foi divulgada na manhã desta quinta-feira (14), nas redes sociais da gravadora Todah Music, responsável pela carreira de Pedro.

Segundo informações do G1, Pedro Henrique morreu após passar mal enquanto fazia um show na noite de quarta-feira (13) na cidade de Feira de Santana, a 100 km de Salvador.

Segundo informações do O Globo, durante a apresentação, que foi transmitida ao vivo nas redes sociais, o artista passou mal e desmaiou no meio do show. Na ocasião, a plateia se assustou com o fato e demorou a entender o que estava acontecendo, como mostram as imagens do momento.

Loja D'Leles de Petrolândia/PE apresenta novo fardamento dos funcionários para celebrar chegada do Natal

 

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