“O fruto da redução da maioridade penal para a sociedade será o aumento da violência”, disse o presidente da Associação de Juízes para a Democracia (AJD), André Augusto Bezerra. Ele defendeu a interpretação da manutenção da maioridade penal aos 18 anos como cláusula pétrea da Constituição Federal. A questão divide juristas. O magistrado criticou a condução das pesquisas de opinião que estão sendo feitas sobre o assunto e avaliou que elas são formuladas de forma incompleta, por isso, não são realistas.
A mesma opinião foi defendida pela representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos Bruna Ribeiro Nunes. Para ela, o que pautou a discussão até agora foi um “conjunto de dados inverídicos”.
Também contrária à redução da maioridade penal, a presidenta do Conselho Federal de Psicologia, Mariza Monteiro Borges, lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê medidas punitivas que vão além do encarceramento. “Não podemos afirmar que o Estatuto da Criança e do Adolescente favoreça a impunidade, pelo contrário, a responsabilização é feita inclusive com medidas de privação de liberdade e socioeducativas”, disse.