A Polícia Federal afirmou em relatório entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) que dados reunidos na investigação “comprovam” que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “analisou e alterou” uma minuta de decreto que previa um golpe de Estado. Mensagens rastreadas durante a apuração sobre a tentativa de golpe de Estado mostram que o ex-presidente, em dezembro de 2022, recebeu o texto e fez alterações nele. De acordo com o inquérito, o ex-mandatário manteve no texto a determinação de prisão do ministro Alexandre de Moraes, da Corte. O GLOBO teve acesso ao relatório.
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Em nota, a defesa de Bolsonaro negou que ele tenha participado da "elaboração de qualquer decreto que visasse alterar de forma ilegal o Estado Democrático de Direito".
"Quaisquer divagações a esse respeito não refletem a expressão da verdade, sendo da sabença de todos que o ex-presidente jamais estimulou qualquer movimento nessa direção, inclusive manifestando-se publicamente em suas redes sociais contra os atos de vandalismo havidos no dia 08/01", informaram, em nota, os advogados Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser.
O documento propunha a instauração de um estado de sítio no país. A medida, prevista pela Constituição Federal, é para situações de "comoção grave de repercussão nacional" ou de "declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira". A solicitação é apresentada pelo presidente da República, mas depende de aprovação do Congresso Nacional.
Na representação pelos mandados de prisão e busca e apreensão, cumpridos na última semana, a PF elenca uma série de conversas sobre o tema. Em uma delas, ocorrida às 12h33 do dia 9 de dezembro de 2022 daquele mês, o então ajudante de ordens presidencial Mauro Cid envia um áudio ao coronel Freire Gomes.
Nele, Cid diz: “O presidente tem recebido várias pressões para tomar uma medida mais, mais pesada onde ele vai, obviamente, utilizando as forças né? Mas ele sabe, ele ainda continua com a ideia de que ele saiu da última reunião, mas a pressão que ele recebe é de todo mundo”.
Cid continua: “Ele está… É cara do agro. São alguns deputados, né? Então a pressão que ele tem recebido é muito grande. É hoje o que ele fez hoje de manhã? Ele enxugou o decreto né? Aqueles considerandos que o senhor viu e enxergou o decreto, fez um decreto muito mais resumido, né?”.
Para a PF, a mensagem “confirma a existência do decreto, que, ao que tudo indica, embasaria a execução de um golpe de Estado, que estava sendo ajustado pelo então presidente da República Jair Bolsonaro e que era de conhecimento do comandante do Exército. Mauro Cid confirma que Bolsonaro estava recebendo pressões para consumar a medida de exceção com utilização das Forças Armadas”.
Ainda de acordo com a PF, há “dados que comprovam” que Bolsonaro “analisou e alterou uma minuta de decreto que, tudo indica, embasaria a consumação do golpe de Estado em andamento”.
"Fez algo mais direto"
A análise dos investigadores também se debruçou em um áudio enviado por Cid a Freire Gomes em outro aplicativo, em seguida. Nesse, o ex-ajudante de ordens teria ratificado as pessoas que participaram de uma reunião, dois dias antes, e também a “existência do decreto que foi alterado e limitado” por Bolsonaro.
No encontro, teria sido apresentada a minuta para a decretação do golpe de Estado. “O presidente vem sendo pressionado aqui por vários atores a tomar uma medida mais radical. Mas ele ainda está naquela linha do que foi discutido, o que foi conversado com os comandantes, né, e com o ministro da Defesa. Ele entende as consequências do que pode acontecer. Hoje ele mexeu naquele decreto, reduziu bastante. Fez algo mais direto, objetivo e curto, e limitado, né?”.
Também há na representação mensagens trocadas por Cid e sua mulher, em 8 de janeiro de 2023. Naquela ocasião, manifestantes invadiam e depredavam a sede dos Três Poderes, em Brasília. Após ela encaminhar publicações de chefes de estado de outros países criticando a tentativa de golpe, o oficial responde: “Imagina se ele tivesse assinado”.
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