Brasil ganha, enfim, um novo sistema tributário
Com o plenário praticamente vazio, mas com 510 presenças marcadas — por meio da votação remota, já que boa parte dos deputados retornou aos respectivos estados —, a Câmara aprovou, com 365 votos favoráveis e 118 contrários, além de uma abstenção, a histórica reforma tributária, debatida por mais de 30 anos. Na primeira rodada de apreciação, o placar foi de 371 a 121, com três abstenções. A proposta de emenda à Constituição (PEC) já havia sido votada na Câmara e no Senado, onde a matéria passou por muitas mudanças. Para evitar que voltasse à apreciação dos senadores, o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fez alterações pontuais, suprimindo os temas mais polêmicos que não tiveram acordo. A expectativa do governo é que a promulgação ocorra ainda neste ano.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou o trabalho do Congresso e festejou o resultado. "Penso que é um dia realmente importante para o Brasil, depois de muitos anos que se fala em reforma tributária. O Brasil amadureceu, sabe que precisava enfrentar essa agenda, que é a mais importante das reformas, porque ela organiza o sistema produtivo, coloca o Brasil em compasso com o que tem de mais moderno no mundo", enfatizou. "E eu penso que, pelo que ouvi dos senadores, o texto-base aprovado na Câmara será promulgado ainda este ano."
O Plenário manteve a prorrogação até 2032 de benefícios fiscais concedidos às indústrias automobilísticas como a Stellantis, que produz carros das marcas Fiat e Jeep, e a empresa de autopeças Moura instaladas em Pernambuco.
Blog de Assis Ramalho, com redação do jornais
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