O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira a cassação do mandato do prefeito de Brusque (SC), Ari Vequi (MDB), por considerar que ele foi beneficiado pela atuação do empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, nas eleições municipais de 2020.
O vice-prefeito, o pastor Gilmar Doerner (Republicanos), também foi cassado pela decisão. Os dois e Hang ainda ficam inelegíveis por oito anos, contados a partir de 2020. A defesa do prefeito informou que irá recorrer.
A decisão foi tomada por cinco votos a dois. Prevaleceu a posição do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que considerou que houve abuso econômico, devido a uma série de vídeos publicados por Hang com críticas aos adversários de Vequi, parte deles com a utilização da estrutura da Havan.
— Enquanto pessoa física, o empresário Luciano Hang pode votar, e deve votar, em quem ele bem entender, pode defender a candidatura que ele bem entender, pode criticar os demais partidos. Isso não está em discussão. O que não é possível é colocar a força de sua empresa, com claro abuso do poder econômico, em detrimento de uma candidatura, e a favor de outra candidatura — afirmou Moraes.
Para o ministro, houve "a flagrante, ostensiva, quebra da igualdade, da isonomia, das chances entre os candidatos". Moraes ainda afirmou que houve uma mistura entre Hang e a Havan, com uma tentativa de confundir o eleitor.
Em nota, Hang afirmou que "como cidadão, que nasceu e mora em Brusque, manifestei a minha liberdade de expressão, expondo aquilo que achava mais apropriado para que nossa cidade continuasse seguindo nesse caminho".
Responsável pela defesa de Vequi, o advogado Leonardo Maestri, afirmou que prepara recurso. "A princípio podemos dizer apenas que continuaremos na busca para que a vontade do povo de Brusque expressada nas urnas prevaleça, ressaltando que o resultado das eleições, em que o candidato vitorioso fez praticamente o dobro da votação do segundo colocado, não foi mencionado em momento algum durante o julgamento", disse em nota.
O empresário também disse que respeita o TSE, mas que tem a "convicção de que nada fiz de errado, pois sei que apenas manifestei a minha opinião como qualquer cidadão".
O julgamento considerou procedente uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) apresentada pelos partidos PT, PSB, PV contra a candidatura de Vequi e Doerner e contra Hang. A ação foi rejeitada na primeira e na segunda instância da Justiça Eleitoral, mas os partidos recorreram ao TSE e reverteram o resultado.
Vequi foi eleito em 2020, com 40,54% dos votos. O candidato Paulo Eccel (PT) ficou em segundo lugar, com 19,42%.
O relator do caso foi o ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou no mês passado. Antes de deixar a Corte, ele havia sido contrário à ação. Moraes pediu vista e apresentou nesta quinta-feira seu voto favorável.
A divergência, aberta por Moraes, foi seguida por Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e Carlos Horbach. Apenas o ministro Raul Araújo acompanhou Lewandowski.
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